A mulher no mercado de trabalho: Trabalho insalubre e Redução de Jornada para cuidado de Filho Deficiente.

Resumo

O presente artigo tem como objetivo discutir o trabalho da mulher e as medidas de proteção à maternidade, especialmente no que diz respeito ao trabalho em ambiente insalubre e à jornada da trabalhadora com filhos deficientes. Para tanto, será abordada a luta da mulher pelos direitos conquistados e a evolução dessas conquistas, ressaltando-se o caminho árduo de preconceitos, discriminações e desigualdade de direitos e posição das mulheres em relação aos homens. Ao longo do artigo, destacou-se o duplo papel que a mulher exerce na sociedade, seja como trabalhadora ou como administradora do lar, bem como o papel da maternidade perante o crescimento da participação da figura feminina no mercado de trabalho. Para delimitação do objeto de pesquisa, sem desconsiderar a existência de outras medidas voltadas à proteção do trabalho da mulher e da maternidade no ordenamento jurídico brasileiro, optou-se por analisar, com maior destaque, o trabalho da gestante em local insalubre e a redução de jornada de trabalho para cuidados com filhos deficientes, uma vez que se tratam de medidas que, nos últimos tempos, têm suscitado maiores discussões no campo doutrinário e jurisprudencial. Trata-se de uma pesquisa teórica que adotou a metodologia de revisão de literatura, através do levantamento bibliográfico, da legislação e da jurisprudência. Ao final, busca-se demonstrar a evolução do tratamento dispensado ao trabalho da mulher no país, como decorrência das lutas históricas pela conquista do reconhecimento da igualdade jurídica formal.