A (in) existência de conflito entre os direitos à liberdade religiosa e à saúde: o dever do Estado de fornecer tratamento alternativo para Testemunhas de Jeová

Augusto César Leite de Resende; Carlos Augusto Alcântara Machado; Lara Costa Barroso Andrade de Oliveira

doi:10.23925/ddem.v0i2.50889

Autores

Augusto César Leite de Resende Universidade Tiradentes – UNIT, Aracaju, SE https://orcid.org/0000-0003-1719-8685
Carlos Augusto Alcântara Machado Universidade Tiradentes - UNIT, Aracaju, SE; Universidade Federal de Sergipe - UFS, São Cristóvão, SE. https://orcid.org/0000-0002-2834-9699
Lara Costa Barroso Andrade de Oliveira Universidade Tiradentes - UNIT, Aracaju, SE https://orcid.org/0000-0002-4404-8255

DOI:

https://doi.org/10.23925/ddem.v0i2.50889

Palavras-chave:

Liberdade religiosa, Saúde, Transfusão sanguínea, Testemunhas de Jeová, Proporcionalidade

Resumo

O presente trabalho objetiva demonstrar a constitucionalidade do custeio pelo Estado de tratamentos alternativos independentes de transfusão sanguínea a Testemunhas de Jeová, ainda que não abarcados pela rede pública de saúde, por meio do estudo do caso do Recurso Extraordinário nº 979.742, cujo julgamento encontra-se pendente no Supremo Tribunal Federal. Para tanto, realizou-se pesquisa qualitativa teórica, por intermédio de revisão bibliográfica de livros, artigos científicos, dissertações de mestrado e doutrina jurídica, bem como de análise dos textos do site oficial mundial das Testemunhas de Jeová, da jurisprudência e a legislação nacional pertinente ao tema. Concluiu-se, a partir das informações colhidas, que o financiamento de terapias compatíveis com as crenças das Testemunhas de Jeová é um mister, a fim de assegurar os direitos fundamentais à liberdade religiosa, à saúde e à igualdade e de concretizar o objetivo da República Federativa brasileira de construir uma sociedade fraterna com a garantia adicional de um melhor custo-efetividade dos tratamentos.

Biografia do Autor

Augusto César Leite de Resende, Universidade Tiradentes – UNIT, Aracaju, SE

Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Mestre em Direito Econômico e Socioambiental pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Especialista em Direito Público pela Universidade Sul de Santa Catarina. Atualmente é professor de Direitos Humanos e Fundamentais do Curso de Graduação em Direito da Universidade Tiradentes - UNIT. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direitos Humanos, Constitucional e Administrativo

Carlos Augusto Alcântara Machado, Universidade Tiradentes - UNIT, Aracaju, SE; Universidade Federal de Sergipe - UFS, São Cristóvão, SE.

Professor de Direito Constitucional dos Cursos de Graduação e Pós-Graduação Stricto Sensu da Universidade Federal de Sergipe – UFS (São Cristóvão, SE, Brasil) e da Universidade Tiradentes – UNIT (Aracaju, SE, Brasil). Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP. Mestre em Direito pela Universidade Federal do Ceará – UFC. Procurador de Justiça do Ministério Público de Sergipe.

Lara Costa Barroso Andrade de Oliveira, Universidade Tiradentes - UNIT, Aracaju, SE

Graduada em Direito pela Universidade Tiradentes - UNIT.

Referências

ABBOUD, Georges; CARNIO, Henrique Garbellini; OLIVEIRA, Rafael Thomaz. Introdução ao direito: teoria, filosofia e sociologia do direito. 4. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2019.

ALEXY, Robert. Teoria dos direitos fundamentais. Tradução Virgílio Afonso da Silva. São Paulo: Malheiros, 2008.

ANTHES, Emily. Evidence-based medicine: save blood, save lifes. Nature, v. 520, 2 apr. 2015, p. 24-26. Disponível em: https://www.nature.com/news/polopoly_fs/1.17224!/menu/main/topColumns/topLeftColumn/pdf/520024a.pdf. Acesso em: 28 out. 2019.

ASSUNÇÃO, Marcelo Froes. Avaliação do impacto institucional da implantação de um programa de Patient Blood Management, construção de um projeto educacional e revisão da literatura. 2018. 115f. Dissertação (Mestrado em Ciências). Ribeirão Preto: Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto – Universidade de São Paulo, 2018. Disponível em: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/17/17155/tde-13092018-152847/publico/MARCELOFROESASSUNCAOCO.pdf. Acesso em: 27 out. 2019.

ÁVILA, Humberto. Teoria dos princípios: da definição à aplicação dos princípios jurídicos. 14. Ed. São Paulo: Malheiros, 2013.

AZEVEDO, Álvaro Villaça. Autonomia do paciente e direito de escolha de tratamento médico sem transfusão de sangue mediante os atuais preceitos civis e constitucionais brasileiros. Atualizado conforme o novo Código Ética Médica – Resolução CFM/1931, São Paulo: [s. n.], 2010.

BARAK, Aharon. Human dignity: the constitutional value and the constitutional right. Cambridge: Cambridge University Press, 2015.

BÍBLIA. Português. Bíblia Sagrada Ave Maria. São Paulo: Claretiana, 202. ed., 2013.

BRASIL. Constituição Política do Imperio do Brazil (de 25 de março de 1824). Brasília: Senado, 1824. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao24.htm. Acesso em: 26 fev. 2020.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm. Acesso em: 7 set. 2019.

BRASIL. Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Brasília: Poder Executivo. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8080.htm. Acesso em: 9 out. 2019.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. RE 979.742 RG. Rel. Min. Luís Roberto Barroso, Tribunal do Pleno, julgado em 29 jun. 2017. Disponível em: http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=13133236. Acesso em: 5 set. 2019.

BRASIL. Tribunal Regional Federal (1ª Região). AG 0017343-82.2016.4.01.0000. Relator: Desembargador Federal Kassio Nunes Marques. Brasília, publicado em 8 jul. 2016. Disponível em: https://arquivo.trf1.jus.br/PesquisaMenuArquivo.asp?p1=00173438220164010000. Acesso em: 13 out. 2019.

CARVALHO, Marco César de. CAMPOS, Tiago Rodrigues. O estigma religioso imposto às testemunhas de jeová no brasil em face da não aceitação da transfusão de sangue. Universitas Jus, Brasília, v. 27, n. 3, p. 156-172, 2016. Disponível em: https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/jus/article/view/4423. Acesso em: 23 out. 2019.

CHAVES, Luís de Gonzaga Mendes. Minorias e seu estudo no Brasil. Revista de Ciências Sociais, Fortaleza, v. 1, n. 1, p. 149-168, 1970. Disponível em: http://www.repositorio.ufc.br/bitstream/riufc/4487/1/1971_art_LGMChaves.pdf. Acesso em: 18 out. 2019.

CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA. Resolução CFM nº 1.931, de 17 de setembro de 2009 (versão de bolso). Brasília: Conselho Federal de Medicina, 2010. Disponível em: https://portal.cfm.org.br/images/stories/biblioteca/codigo%20de%20etica%20medica.pdf. Acesso em: 7 out. 2019.

CUNHA JÚNIOR, Dirley da. Curso de direito constitucional. Conforme EC 84/14. Salvador: JusPodivm. 9. ed., rev, amp., atual., 2015.

DWORKIN, Ronald. Levando o direito a sério. Tradução de Nelson Boeira. 3. ed. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2010.

FIGUEIREDO, Mariana Filchtiner. Direito fundamental à saúde: parâmetros para sua eficácia e efetividade. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007.

HOFFMAN, A. et al. Economic consideration on transfusion medicine and patient blood management. Best Practice & Research Clinical Anaesthesiology, v. 27, n. 1, p. 59-68, 2013. Disponível em: https://www.ncbi.nlm.nih.gov/pubmed/23590916. Acesso em: 29 out. 2019.

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Censo demográfico de 2010 – Características gerais da população, religião e pessoas com deficiência. Disponível em: https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/periodicos/94/cd_2010_religiao_deficiencia.pdf. Acesso em: 21 out. 2019.

JABORANDY, Clara Cardoso Machado. O princípio jurídico da fraternidade: um instrumento para proteção de direitos fundamentais transindividuais. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2017.

JW, 2019a. O que a bíblia diz sobre transfusões de sangue? Disponível em: https://www.jw.org/pt/ensinos-biblicos/perguntas/biblia-transfusoes-de-sangue/#?insight[search_id]=03320918-76c8-41ed-8647-835a99d42ff2&insight[search_result_index]=14. Acesso em: 5 set. 2019.

JW, 2019b. Bioética e lei. Disponível em: https://www.jw.org/pt/biblioteca-medica/leis-bioetica-medica-transfusao-de-sangue/. Acesso em: 5 set. 2019.

JW, 2019c. Frações de sangue e procedimentos cirúrgicos. Disponível em: https://www.jw.org/pt/publicacoes/livros/amor-de-deus/fracoes-de-sangue-procedimentos-cirurgicos/#?insight[search_id]=b948c1cf-d724-4940-ac10-6f8a6bd7e65e&insight[search_result_index]=0. Acesso em: 5 set. 2019

JW, 2019d. Testemunhas de Jeová em todo mundo: Brasil. Disponível em: https://www.jw.org/pt/testemunhas-de-jeova/worldwide/BR/. Acesso em: 19 out. 2019.

JW, 2019e. Quem é evangelizador? Disponível em: https://www.jw.org/pt/biblioteca/revistas/w20000701/Quem-%C3%A9-evangelizador/#?insight[search_id]=2fa73860-c7d6-4e4d-bd91-444c100467b3&insight[search_result_index]=0. Acesso em: 19 out. 2019.

JW, 2019f. Por que as Testemunhas de Jeová são neutras em assuntos políticos? Disponível em: https://www.jw.org/pt/testemunhas-de-jeova/perguntas-frequentes/neutralidade-politica/. Acesso em: 19 out. 2019.

LOPES, Ana Maria D’Ávila. Proteção constitucional dos direitos fundamentais culturais das minorias sob a perspectiva do multiculturalismo. Revista de Informação Legislativa, v. 25, n. 177, jan/mar. 2008. Disponível em: http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/160330. Acesso em: 18 out. 2019.

LORGA, Carlos Alexandre. Saúde e desenvolvimento: a influência da universalidade e integralidade no desenvolvimento sustentável. Brasília: Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS), 2015. Disponível em: https://www.conass.org.br/biblioteca/pdf/colecao2015/CONASS-DIREITO_A_SAUDE-ART_7B.pdf. Acesso em: 9 out. 2019.

MACHADO, Carlos Augusto Alcântara. A fraternidade como categoria jurídica: fundamentos e alcance (expressão do constitucionalismo fraternal). Curitiba: Appris, 2017.

MARMELSTEIN, George. Curso de direitos fundamentais. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2011.

MELO, Zélia Maria de. Os estigmas: a deterioração da identidade social. Disponível em: http://www.aedmoodle.ufpa.br/pluginfile.php/199228/mod_resource/content/1/identidade%20social%20e%20estigmas.pdf. Acesso em: 21 out. 2019.

NERY JÚNIOR, Nelson. Escolha esclarecida de tratamento médico por pacientes Testemunhas de Jeová como exercício harmônico de direitos fundamentais. Atualizado conforme o novo Código Ética Médica – Resolução CFM/1931. São Paulo: [s. n.], 2009.

PALMA, Homero de Aquino. Autonomia dos pacientes. Portal do Conselho Federal de Medicina, 19 jul. 2019. Disponível em: https://portal.cfm.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=28290:autonomia-dos-pacientes&catid=46:artigos&Itemid=18_. Acesso em: 7 out. 2019.

PIEROTH, Bodo; SCHLINK, Bernhard. Direitos fundamentais. Tradução de António Francisco de Sousa e António Franco. São Paulo: Saraiva, 2012.

RESENDE, Augusto César Leite de. O dever de residência dos membros do Ministério Público: uma análise à luz do princípio da proporcionalidade. Fórum Administrativo – FA, Belo Horizonte, ano 18, n. 203, p. 16-24, jan. 2018a.

RESENDE, Augusto César Leite de. O futuro do Sistema Interamericano de Direitos Humanos é doméstico: diálogo e cooperação entre ordens jurídicas como modelos de empoderamento da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Tese (Doutorado em Direito) – Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Porto Alegre, 260 p., 2019.

RESENDE, Augusto César Leite de Resende. Liberdade de culto e o sacrifício de animais em cerimônias religiosas afro-brasileiras: uma análise à luz da Constituição do Brasil. Revista de Direito Brasileira, São Paulo, v. 20, n. 8, p. 287-304, mai./ago. 2018b.

SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais: uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional. 12. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2015.

SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988. 9. ed. rev. atual. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2012.

SARLET, I. Wolfgang. Dimensões da dignidade da pessoa humana: construindo uma compreensão jurídico-constitucional necessária e possível. In: HÄBERLE, P. et al. Dimensões da dignidade – ensaios de filosofia do direito e Direito Constitucional. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2005, cap. 1, p. 13-43.

SCHWARTZ, Germano. Direito à saúde: efetivação em uma perspectiva sistêmica. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2001.

SEGATTO, Cristiane. A indústria do sangue. Revista Época, Colunas, Nossa Saúde, 17 jun. 2011. Disponível em: http://revistaepoca.globo.com/Revista/Epoca/0,,EMI242291-15230,00-A+INDUSTRIA+DO+SANGUE.html. Acesso em 28 out. 2019.

SILVA NETO, Manoel Jorge e. Proteção constitucional à liberdade religiosa. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008.

SOBRINHO, Wanderley Preite. Falta de médicos e de remédios: 10 grandes problemas da saúde brasileira. UOL, São Paulo, 19 mai. 2018. Disponível em: https://noticias.uol.com.br/saude/listas/falta-medico-e-dinheiro-10-grandes-problemas-da-saude-no-brasil.htm. Acesso em: 10 set. 2019.

TRAVINCAS, Amanda Costa Thomé. Procusto e o mito da forma: o conteúdo essencial como limite às restrições aos direitos fundamentais e o problema da redução da eficácia das normas. Anais do XIX Encontro Nacional do CONPEDI. Fortaleza: Fundação Boiteux, p. 4.677-4.702, 2010. Disponível em: http://www.publicadireito.com.br/conpedi/manaus/arquivos/anais/fortaleza/3962.pdf. Acesso em: 07 dez. 2019.

WORLD HEALTH ORGANIZATION (WHO). Availability, safety and quality of blood products. Geneva: World Health Organization Sixty-third World Health Assembly, Agenda item 11.17, WHA63.12, 2010. Disponível em: http://apps.who.int/gb/ebwha/pdf_files/WHA63/A63_R12-en.pdf. Acesso em: 17 out. 2019.

WORLD HEALTH ORGANIZATION (WHO). Global Forum for Blood Safety: Patient Blood Management. Dubai: Worl Health Organization, 2011. Disponível em: https://www.who.int/bloodsafety/events/gfbs_01_pbm_concept_paper.pdf. Acesso em 17 out. 2019.