A (in) existência de conflito entre os direitos à liberdade religiosa e à saúde: o dever do Estado de fornecer tratamento alternativo para Testemunhas de Jeová

Augusto César Leite de Resende; Carlos Augusto Alcântara Machado; Lara Costa Barroso Andrade de Oliveira

doi:10.23925/ddem.v0i2.50889

Autores/as

Augusto César Leite de Resende Universidade Tiradentes – UNIT, Aracaju, SE https://orcid.org/0000-0003-1719-8685
Carlos Augusto Alcântara Machado Universidade Tiradentes - UNIT, Aracaju, SE; Universidade Federal de Sergipe - UFS, São Cristóvão, SE. https://orcid.org/0000-0002-2834-9699
Lara Costa Barroso Andrade de Oliveira Universidade Tiradentes - UNIT, Aracaju, SE https://orcid.org/0000-0002-4404-8255

DOI:

https://doi.org/10.23925/ddem.v0i2.50889

Palabras clave:

Libertad religiosa. Salud. Transfusión de sangre. Testigos de Jehová. Proporcionalidad

Resumen

El presente trabajo tiene como objetivo demostrar a los testigos de Jehová la constitucionalidad del costo por parte del Estado de tratamientos alternativos independientes de transfusión de sangre, incluso si no están cubiertos por la red de salud pública, a través del estudio del caso de Apelación Extraordinaria No. 979.742, cuyo juicio es pendiente ante la Suprema Corte Federal. Con este fin, se llevó a cabo una investigación teórica cualitativa, a través de la revisión bibliográfica de libros, artículos científicos, disertaciones de maestría y doctrina legal, así como el análisis de los textos del sitio web mundial oficial de los testigos de Jehová, la jurisprudencia y la legislación nacional pertinente al tema Se concluyó, a partir de la información recopilada, que el financiamiento de terapias compatibles con las creencias de los testigos de Jehová es un deber para garantizar los derechos fundamentales a la libertad, la salud y la igualdad religiosa y para alcanzar el objetivo de la República brasileña para construir una sociedad fraterna con la garantía adicional de una mejor rentabilidad de los tratamientos.

Biografía del autor/a

Augusto César Leite de Resende, Universidade Tiradentes – UNIT, Aracaju, SE

Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Mestre em Direito Econômico e Socioambiental pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Especialista em Direito Público pela Universidade Sul de Santa Catarina. Atualmente é professor de Direitos Humanos e Fundamentais do Curso de Graduação em Direito da Universidade Tiradentes - UNIT. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direitos Humanos, Constitucional e Administrativo

Carlos Augusto Alcântara Machado, Universidade Tiradentes - UNIT, Aracaju, SE; Universidade Federal de Sergipe - UFS, São Cristóvão, SE.

Professor de Direito Constitucional dos Cursos de Graduação e Pós-Graduação Stricto Sensu da Universidade Federal de Sergipe – UFS (São Cristóvão, SE, Brasil) e da Universidade Tiradentes – UNIT (Aracaju, SE, Brasil). Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP. Mestre em Direito pela Universidade Federal do Ceará – UFC. Procurador de Justiça do Ministério Público de Sergipe.

Lara Costa Barroso Andrade de Oliveira, Universidade Tiradentes - UNIT, Aracaju, SE

Graduada em Direito pela Universidade Tiradentes - UNIT.

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