A Axiomática constitucionalidade do direito ao crédito de IPI na aquisição de insumos imunes, isentos, não-tributados ou sujeitos à alíquota zero

Gustavo Molina; Raphael Molina

doi:10.23925/ddem.i3.51566

Autores

Gustavo Molina Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP, São Paulo, SP https://orcid.org/0000-0001-9850-8176
Raphael Molina Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP, São Paulo, SP https://orcid.org/0000-0002-7321-9711

DOI:

https://doi.org/10.23925/ddem.i3.51566

Palavras-chave:

Competência Tributária, Princípio da Não-Cumulatividade, IPI, Insumos desonerados, Direito ao crédito, Súmula Vinculante 58

Resumo

Este artigo tem por objetivo abordar a influência e aplicabilidade do Princípio da Não-Cumulatividade relativamente ao IPI (artigo 153, § 3º, II, CF/88), conferindo maior enfoque e aprofundamento ao tema da (in)existência do direito ao crédito deste tributo na aquisição de insumos imunes, isentos, não-tributados ou sujeitos à alíquota zero, cuja atenção e relevância foram revigoradas com a publicação da Súmula Vinculante 58, por meio da qual o Supremo Tribunal Federal reassentou entendimento desfavorável aos contribuintes. Intentando melhor aclarar a problemática e, ato contínuo, demonstrar o equívoco perpetrado pela Corte Suprema, este estudo – após certificar a precedência da Carta Magna no contexto do ordenamento jurídico pátrio, perpassar pelos desdobramentos e dessemelhanças que o Princípio supracitado detém quanto ao ICMS e ao IPI e expor o histórico jurisprudencial atinente à matéria – debruça-se em explanações teóricas e práticas que comprovam ser inafastável o direito ao crédito do IPI nas hipóteses sob análise.

Biografia do Autor

Gustavo Molina, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP, São Paulo, SP

Especialista em Direito Tributário pela Coordenadoria Geral de Especialização, Aperfeiçoamento e Extensão da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (COGEAE - PUC/SP) e Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Advogado.

Raphael Molina, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP, São Paulo, SP

Mestre em Direito das Relações Econômicas Internacionais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), Membro Associado do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBET) e Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Advogado.

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