O Devido processo legal constitucional e convencional: : diálogo necessário para o Estado Democrático de Direito

Aldo  Botana Menezes; Luciano Morgado Guarnieri

doi:10.23925/ddem.v.1.n.4.57468

Autores

Aldo Botana Menezes Faculdade de Ciências Aplicadas de Extrema, Extrema, MG
Luciano Morgado Guarnieri Faculdade de Direito de Extrema - FAEX, Extrema, MG https://orcid.org/0000-0003-4206-2288

DOI:

https://doi.org/10.23925/ddem.v.1.n.4.57468

Palavras-chave:

Estado Democrático de Direito. Devido Processo Legal. Controle de Constitucionalidade. Controle de Convencionalidade. Poder Judiciário.

Resumo

A efetividade de um processo devido perante as ações restritivas dos Estados, é um dos grandes temas em discussão na contemporaneidade. Entretanto, na américa latina e, principalmente no Brasil existe uma resistência para a devida efetividade dessas garantias. As democracias mais débeis, possuem uma tradição autoritária conservadora que insiste em sonegar garantias constitucionais e reconhecidas no cenário internacional. O devido processo legal convencional em auxílio ao constitucional é uma alternativa necessária para a mudança de paradigma no Brasil e na américa latina como um todo. Por meio do método analítico indutivo, buscou-se por meio desse ferramental, observar e analisar sua aplicação no contexto sócio-histórico-cultural do mundo ocidental, principalmente, objetivando como paradigma a observação constitucional de direitos fundamentais e de direitos humanos no Brasil.

Biografia do Autor

Aldo Botana Menezes, Faculdade de Ciências Aplicadas de Extrema, Extrema, MG

Pós-Doutor em Direito pela Universidade de Coimbra - Ius Gentium Conimbrigae / Centro de Direitos Humanos (IGC). Doutor em Ciências Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Mestre em Filosofia pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Especialista em Direito Processual (UMC/SP). Graduado em Direito pela Universidade de Mogi das Cruzes (UMC/SP). Graduado em Ciências Sociais pela Universidade Cruzeiro do Sul (UNICSUL/SP). Pesquisador em Direito Público e Filosofia do Direito, com ênfase nos seguintes temas: Pós-Positivismo Jurídico, Políticas Públicas, Cidadania, Direitos Humanos, Tecnologias de Poder e Modernidade Líquida. Professor Universitário e Advogado na Empresa V.S.S. - Sociedade de Advogados. Coordenador Acadêmico do Curso de Especialização em Direito Penal e Direito Processual Penal da Escola Superior da Advocacia - Subseção de Mogi das Cruzes - SP. Professor- Doutor na Faculdade de Ciências Aplicadas de Extrema - MG. Professor-Conteudista com experiência na elaboração de material didático exclusivo para Instituições de Ensino à Distância nas áreas de Direitos Humanos, Direito Penal, Direito Administrativo, Filosofia e Sociologia. Atualmente, exerce a Coordenação do Grupo de Pesquisa do Curso de Direito da FACULDADE DE SUZANO - Linha de Pesquisa: Estado Democrático de Direito e a efetivação de Direitos Fundamentais

Luciano Morgado Guarnieri, Faculdade de Direito de Extrema - FAEX, Extrema, MG

É Mestrando em Filosofia do Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP, especialista em Direitos Humanos e acesso à justiça pela FGVLaw de São Paulo. Atualmente é defensor publico com atuação na aréa criminal, Tribunal do Jurí, Juizados Especiais Criminais , atos infracionais na infância e juventude e execução criminal - Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direitos Humanos e cidadania. Atualmente, leciona às disciplinas de Introdução ao Estudo do Direito, Direito Penal parte Geral e parte especial I, Ações Constitucionais e Prática Penal I, na Faculdade de Direito de Extrema-MG (FAEX).

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