A viabilidade jurídico-legal da oferta de cursos de graduação a distância em direito

Tertuliano  Soares e Silva; Jardelino  Menegat

doi:10.23925/ddem.v.1.n.4.57729

Autores

Tertuliano Soares e Silva Universidade Católica de Petrópolis - UCP, Petrópolis, RJ https://orcid.org/0000-0003-3101-351X
Jardelino Menegat Universidade Católica de Petrópolis - UCP, Petrópolis, RJ https://orcid.org/0000-0003-4003-8882

DOI:

https://doi.org/10.23925/ddem.v.1.n.4.57729

Palavras-chave:

Educação Jurídica, Educação a Distância, Ensino Superior, Direito Educacional

Resumo

A expansão com qualidade dos cursos de graduação a distância no Brasil nas últimas décadas é uma realidade e fez surgir a questão sobre a viabilidade jurídico-legal-pedagógica da oferta de um curso de graduação em Direito na modalidade a Distância. Este artigo tem como objetivo identificar a viabilidade para que as IES brasileiras possam oferecer um curso de graduação em Direito a Distância considerando as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Cursos de Direito (Resolução CNE/CES número 5, de 17/12/2018) e para os Cursos Superiores a Distância (Resolução MEC nº 1, de 11 de março de 2016 e correlatos). A metodologia baseou-se uma pesquisa qualitativa na forma documental e de revisão bibliográfica. Primeiramente foram estudados os diplomas legais pertinentes ao tema com destaque ao Parecer CEJ/OAB 2007.1803254-05/2007 e da exordial do processo nº 1034657-04.2019.4.01.3400 – ambos documentos oficiais de produção da OAB. Em seguida na fase bibliográfica foram consultadas obras de RODRIGUES (2018), BIELSCHOWSKY (2018), SANTOS (2011), VENÂNCIO FILHO (2011), MELO FILHO (2008), BASTOS (1998), entre outros relevantes autores. O desenvolvimento permitiu compreender a aplicação das normas constitucionais e legislação correlata aos currículos jurídicos e ao marco regulatório do Ensino Jurídico e da Educação a Distância (EaD) no Brasil. Concluiu-se a que não há impossibilidades normativas para que existam cursos de graduação em Direito a distância, bem como delimitar a problemática que envolve a OAB e MEC em seus papeis de regulação na oferta dos cursos de graduação a distância em Direito no Brasil.

Biografia do Autor

Tertuliano Soares e Silva, Universidade Católica de Petrópolis - UCP, Petrópolis, RJ

Filho de Eurides Soares e Silva, Profª de História. Doutorando em Educação pela Universidade Católica de Petrópolis. Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal Fluminense, Mestrando em Educação Profissional e Tecnológica do Programa de Pós-Graduação da Rede Federal de Educação Profissional, Cientifica e Tecnológica, Pós-graduando em Advocacia Cível pela Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público, Especialista em Direito Educacional e, também , em Administração e Supervisão Escolar pela Universidade Cândido Mendes, em Gestão de Pessoas e Projetos Sociais pela Universidade Federal de Itajubá, em Planejamento, Implementação e Gestão de Educação a Distância pela Universidade Federal Fluminense, MBA em Gestão de Negócios e Inteligência Competitiva na Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, Mestrando em Educação pelo Instituto Federal do Rio de Janeiro, Pedagogo pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, bacharel em Direito pelo Centro Universitário Augusto da Motta, advogado (OAB-RJ 236427), graduado em Tecnologia de Gestão do Turismo pelo CEFET-RJ e, também possui formação incompleta em Licenciatura(UFF) e bacharelado (UFRGS) em física (interrompido) pelas UFF e UFRGS respectivamente. E realizou estudos no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu a nível de Mestrado em Psicologia Social na Universidade Salgado de Oliveira. Atuou como Professor Docente no Ensino Superior nas Disciplinas de "Direito Constitucional", "Direitos Humano e Fundamentais", "Fundamentos do Direito" nas Faculdades Paraíso - Grupo Lusófono, e nas disciplinas "Direito e Trabalho", " Artes e Educação", "Educação Inclusiva" e "Seminários Avançados em Educação Especial" como Professor-Tutor na Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro. No ensino médio e cursos preparatórios lecionou física, química, matemática, sociologia e filosofia. Possui curso técnico em Transações Imobiliárias pelo Instituto Formar Brasil e Habilitado a corretagem de seguros em todos os ramos pela Escola de Negócios e Seguros. É um empreendedor social (www.espartah.org) e atuou como empresário nos ramos do setores de educação, engenharia e seguros. Oficial da Reserva Militar de 2º Classe da Marinha do Brasil. Tem interesse em pesquisas nos temas de Educação Jurídica, Direito Constitucional, Direito do Consumidor no Turismo, Educação a Distância, Terceiro Setor, Gestão de Projetos e Empreendedorismo Social .

Jardelino Menegat, Universidade Católica de Petrópolis - UCP, Petrópolis, RJ

Licenciado em Pedagogia pela Universidade La Salle, Canoas; licenciado em Ciências e Matemática pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS), bacharel em Teologia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). Especialista em Metodologia do Ensino Superior pela Universidade La Salle, Canoas, RS, especialista em Administração e Supervisão Escolar pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), especialista em Administração de Empresas pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), Rio de Janeiro. Mestre em Gestão do Conhecimento e Tecnologia da Informação pela Universidade Católica de Brasília, UCB. Doutor em Educação pela Universidade La Salle, Canoas, RS. Doutor em Administração de Empresas pela Universidad de La Empresa, Montevideo, Pós-Doutor em Educação pela Universidade Federal Fluminense, UFF, Rio de Janeiro. Atualmente é professor permanente do Programa de Pós-graduação em Educação da Universidade Católica de Petrópolis, UCP, Rio de Janeiro. Reitor do Unilasalle do Rio de Janeiro, Diretor do Colégio La Salle Abel e da Escola La Salle Rio de Janeiro. Avaliador de curso e institucional do MEC - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - Inep, avaliador de artigos acadêmicos de várias revistas nacionais. Foi Diretor de várias instituições educacionais da Rede La Salle e Reitor da Universidade Católica de Brasília - UCB. Presta assessoria a instituições, particularmente na formação permanente, gestão, planejamento e gestão estratégica.

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