O Infanticídio como delito social:: A impropriedade do estado puerperal como elemento caracterizador do crime

Jaiza Sammara de Araujo Alves

doi:10.23925/ddem.v.2.n.8.61738

Autores

Jaiza Sammara de Araujo Alves Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina http://orcid.org/0000-0002-7436-9906

DOI:

https://doi.org/10.23925/ddem.v.2.n.8.61738

Palavras-chave:

Estado puerperal, Infanticídio, Puerpério, Transtornos mentais decorrentes do puerpério

Resumo

O infanticídio consiste em matar o próprio filho, durante o parto ou logo após, sendo que a mãe, ao cometer a conduta delituosa, encontra-se influenciada pelo estado puerperal. Desta forma, o presente artigo tem por finalidade analisar o conceito de estado puerperal, diferenciando-o de puerpério e dos transtornos mentais que podem deste decorrer, buscando compreender se efetivamente o estado puerperal existe ou se é uma ficção. Como metodologia, foi empregada a pesquisa bibliográfica baseada em livros e artigos científicos que versam sobre o tema, bem como o estudo de caso de infanticídio ocorrido na província de Salta, Argentina. Como resultado, foi constatado que o estado puerperal não guarda semelhanças com as características de transtorno mental decorrente do parto e tampouco pode ser confundido com o puerpério. Conclui-se que o estado puerperal é uma ficção jurídica criada pelo legislador do Código Penal brasileiro, ainda em 1940, e que tal expressão deve ser reformada do código a fim de melhor compreender o que se passa com a mulher que cometeu o infanticídio.

Biografia do Autor

Jaiza Sammara de Araujo Alves, Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina

Doutoranda em Direito Penal pela Universidade de Buenos Aires - UBA, Mestra em Ciências Criminológico Forenses - Universidade de Ciências Econômicas e Sociais - UCES - Argentina, possui graduação em Direito pela Universidade Regional do Cariri (2007). Atualmente é professora do curso de Direito da Universidade do Estado da Bahia - UNEB, campus III Juazeiro e foi professora do curso de Direito da Uneb, campus XIII Itaberaba, até o ano de 2018. Professora do curso de Direito da Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina - FACAPE. É coordenadora do Núcleo de Práticas Jurídicas da FACAPE. Professora da disciplina de Direito Penal e o Município da Pós-graduação em Direito Municipal da FACAPE. Professora da Especialização de Psicologia Jurídica da FACAPE na disciplina Psicologia policial e criminal e a prática do direito: seus impasses e desafios. É pós-graduada em Direito Empresarial pela Universidade Regional do Cariri e Direito Penal e Processo Penal pela UNISEB e Psicologia Jurídica pela FACAPE. Escritora da série Dragutã. Escritora do livro A (in) imputabilidade do serial killer. Escritora do livro Dunon Nemeton. Advogada. Bacharelanda em Psicologia UniFTC. Ganhadora do 4 Concurso de Ficción y Derecho da Universidade de Bueno Aires, categoria docentes (2018). jaizasammara@yahoo.com.br. http://lattes.cnpq.br/8055136836418033.

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