O Infanticídio como delito social:: A impropriedade do estado puerperal como elemento caracterizador do crime

Jaiza Sammara de Araujo Alves

doi:10.23925/ddem.v.2.n.8.61738

Authors

Jaiza Sammara de Araujo Alves Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina http://orcid.org/0000-0002-7436-9906

DOI:

https://doi.org/10.23925/ddem.v.2.n.8.61738

Keywords:

Puerperal state, Infanticide, Puerperium, Mental disorders associated to puerperium

Abstract

Infanticide consists of killing one's own child, during childbirth or thereupon, being the mother, while committing the criminal conduct, influenced by the puerperal state. Therefore, this article aims to analyze the puerperal state’s concept, by differentiating it from both the puerperium and the mental disorders from which it may result, to understand whether the puerperal state effectively exists or if it is an invention. About the method, bibliographical research was performed, based on books and scientific articles which discuss this subject, as well as a case study of an infanticide that had occurred in the province of Salta, Argentina. As a result, it was verified that the puerperal state is not similar in its characteristics to a mental disorder resulting from childbirth, nor can it be mistaken with the puerperium. It is concluded that the puerperal state is a legal fiction created by the legislator of the Brazilian Penal Code, back in 1940, and that such expression should be altered in its code reference, to better understand what goes on to a woman who had committed infanticide.

Author Biography

Jaiza Sammara de Araujo Alves, Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina

Doctoral student in Criminal Law from the University of Buenos Aires - UBA, Master in Forensic Criminological Sciences - University of Economic and Social Sciences - UCES - Argentina, graduated in Law from the Regional University of Cariri (2007). She is currently a professor of the Law course at the State University of Bahia - UNEB, campus III Juazeiro and was a professor of the Law course at Uneb, campus XIII Itaberaba, until 2018. Professor of the Law course at the Faculty of Applied Sciences and Petrolina - FACAPE. She is the coordinator of the Center for Legal Practices at FACAPE. Professor of Criminal Law and the Municipality at the Graduate Program in Municipal Law at FACAPE. Professor of the Specialization in Legal Psychology at FACAPE in the discipline of police and criminal psychology and the practice of law: its impasses and challenges. She holds a post-graduate degree in Business Law from Universidade Regional do Cariri and Criminal Law and Criminal Procedure from UNISEB and Legal Psychology from FACAPE. Writer of the Dragutã series. Writer of the book The (in) imputability of the serial killer. Writer of the book Dunon Nemeton. Attorney. Bachelor's Degree in Psychology UniFTC. Winner of the 4 Fiction and Derecho Contest of the University of Bueno Aires, teachers category (2018). jaizasammara@yahoo.com.br. http://lattes.cnpq.br/8055136836418033.

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