A Acessibilidade e o direito ao voto da pessoa com deficiência

Sandra Lucia Garcia Massud

doi:10.23925/ddem.v.3.n.9.62306

Autores

Sandra Lucia Garcia Massud Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP, São Paulo, SP https://orcid.org/0000-0001-6156-7674

DOI:

https://doi.org/10.23925/ddem.v.3.n.9.62306

Palavras-chave:

Pessoa com Deficiência, Direito ao Voto, Acessibilidade

Resumo

Este artigo analisa, a partir do método de pesquisa bibliográfica e documental, a Convenção Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiencia e o Estatuto da Pessoa com Deficiencia, na perspectiva da existência de barreiras e a necessidade de se garantir a acessibilidade para que pessoas com deficiência, principalmente deficiência intelectual, possam usufruir e exercer direitos inerentes a sua cidadania. Aponta-se que ao Poder Público cabe estruturar seus órgãos para que todos possam participar do sufrágio em igualdade de condições.

Biografia do Autor

Sandra Lucia Garcia Massud, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP, São Paulo, SP

Possui graduação em Direito, Mestrado em Direito Constitucional (2019) e cursa Doutorado em Direito Constitucional todos pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo desde 1999. Foi assessora da Procuradoria Geral de Justiça na área de Direitos da Pessoas com Deficiência de 2015 a 2021, foi coordenadora da equipe multiprofissional do MPSP de 2017 a 2022 e atualmente é coordenadora do Comitê de Inclusão do MPSP. Membro da AMPID - Associação Nacional dos membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Deficiência e do PROINFÂNCIA - Associação Nacional dos Promotores de Justiça da Infância e Juventude.

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