A Acessibilidade e o direito ao voto da pessoa com deficiência

Sandra Lucia Garcia Massud

doi:10.23925/ddem.v.3.n.9.62306

Autores/as

Sandra Lucia Garcia Massud Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP, São Paulo, SP https://orcid.org/0000-0001-6156-7674

DOI:

https://doi.org/10.23925/ddem.v.3.n.9.62306

Palabras clave:

Persona con discapacidad, Derecho a votar, Accesibilidad

Resumen

Este artículo analiza, utilizando el método de investigación bibliográfica y documental, la Convención sobre los Derechos de las Personas con Discapacidad y el Estatuto de las Personas con Discapacidad, desde la perspectiva de la existencia de barreras y la necesidad de garantizar la accesibilidad de las personas con discapacidad, especialmente discapacidad intelectual, puedan disfrutar y ejercer los derechos inherentes a su ciudadanía. Se señala que el Poder Público es responsable de estructurar sus órganos para que todos puedan participar en las votaciones en igualdad de condiciones.

Biografía del autor/a

Sandra Lucia Garcia Massud, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP, São Paulo, SP

Es Licenciado en Derecho, Magíster en Derecho Constitucional (2019) y actualmente cursa un Doctorado en Derecho Constitucional, todos por la Pontificia Universidad Católica de São Paulo. Fiscal del Ministerio Público del Estado de São Paulo desde 1999. Fue asesora del Ministerio Público en el área de Derechos de las Personas con Discapacidad de 2015 a 2021, fue coordinadora del equipo multidisciplinario del MPSP de 2017 a 2022 y actualmente es coordinador del Comité de Inclusión del MPSP. Miembro de AMPID - Asociación Nacional de miembros del Ministerio Público para la Defensa de los Derechos de las Personas Mayores y con Discapacidad y de PROINFÂNCIA - Asociación Nacional de Fiscales de Niñez y Juventud.

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