A Acessibilidade e o direito ao voto da pessoa com deficiência

Sandra Lucia Garcia Massud

doi:10.23925/ddem.v.3.n.9.62306

Authors

Sandra Lucia Garcia Massud Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP, São Paulo, SP https://orcid.org/0000-0001-6156-7674

DOI:

https://doi.org/10.23925/ddem.v.3.n.9.62306

Keywords:

Person with Disability, Right to Vote, Accessibility

Abstract

This article analyzes, from the bibliographical and documentary research method, the Convention on the Rights of Persons with Disabilities, and the Statute of Persons with Disabilities, from the perspective of the existence of barriers and the need to guarantee accessibility for persons with disabilities, mainly intellectual disabilities, can enjoy and exercise rights inherent to their citizenship. It is pointed out that it is up to the Public Power to structure its bodies so that everyone can participate in the suffrage under equal conditions.

Author Biography

Sandra Lucia Garcia Massud, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP, São Paulo, SP

He has a degree in Law, a Master's degree in Constitutional Law (2019) and is currently pursuing a PhD in Constitutional Law, all from the Pontifical Catholic University of São Paulo. Prosecutor of the Public Ministry of the State of São Paulo since 1999. She was an advisor to the Attorney General's Office in the area of Rights of People with Disabilities from 2015 to 2021, was coordinator of the MPSP multidisciplinary team from 2017 to 2022 and is currently coordinator of the MPSP Inclusion Committee. Member of AMPID - National Association of members of the Public Ministry for the Defense of the Rights of the Elderly and People with Disabilities and PROINFÂNCIA - National Association of Child and Youth Prosecutors.

References

ARAUJO, Luiz Alberto David. A proteção constitucional das pessoas com deficiência. 4.ed. Brasília: Corde, 2011. Disponível em: https://pessoacomdeficiencia.gov.br. Acesso em: 2 fev. 2018.

ARAUJO, Luiz Alberto David. Direito das pessoas com deficiência. Enciclopédia Jurídica da PUCSP: Direito Administrativo e Constitucional, São Paulo, v. 2, p. 1-12, 2017. Disponível em: https:/enciclopediajuridica.pucsp.br. Acesso em: 2 fev. 2018.

ARAUJO, Luiz Alberto David. Pessoas com deficiência e o dever constitucional de incluir: a ação direta de inconstitucionalidade n. 5357: uma decisão vinculante e muitos sinais inequívocos. São Paulo: Verbatim, 2018.

ARAUJO, Luiz Alberto David et al. Defesa dos direitos das pessoas portadoras de deficiência. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.

ARAUJO, Luiz Alberto David; MAIA, Mauricio. O conceito de pessoas com deficiência e algumas de suas implicações no direito brasileiro. Revista de Direito Constitucional e Internacional, São Paulo, v. 86, p. 165-181, 2014.

ARAUJO, Luiz Alberto David; MAIA, Mauricio. O novo conceito de pessoa com deficiência e a aplicação da Convenção da ONU sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência pelo Poder Judiciário no Brasil. Revista Inclusiones: Revista de Humanidades y Ciencias Sociales, Santiago, v. 2, n. 3, p. 1-17, set. 2015. Disponível em: https://www.revistainclusiones.cl. Acesso em: 10 mar. 2018.

ARAUJO, Luiz Alberto David; NUNES JUNIOR, Vidal Serrano. Curso de Direito Constitucional. 21. ed. São Paulo: Verbatim, 2017.

DECOMAIN, Pedro Roberto. Improbidade Administrativa. São Paulo: Dialética, 2007.

DIAS, Joelson et al. Novos comentários à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Brasília: Secretaria de Direitos Humanos, 2014.

DINIZ, Debora; BARBOSA, Lívia; SANTOS; Wederson Rufino dos. Deficiência, direitos humanos e justiça. Sur - Revista Internacional de Direito Humanos, v. 6, n. 11, p. 64-77, dez. 2009. Disponível em: http://dx.doi.org/10.1590/S1806-64452009000200004. Acesso em: 25 maio 2018.

FERRAZ, Carolina Valença et al. Manual dos direitos da pessoa com deficiência. São Paulo: Saraiva, 2013.

FERRAZ, Fernando Basto; ARAUJO, Elizabeth Alice Barbosa Silva de. O conceito de pessoa com deficiência e seu impacto nas ações afirmativas brasileiras no mercado de trabalho. In: FERRAZ, Fernando Basto; ARAUJO, Elizabeth Alice Barbosa Silva de; MARQUES JUNIOR, Willian Paiva. Direitos fundamentais sociais na contemporaneidade. São Paulo: Ltr, 2014. Cap. 1. p. 51-63.

GUGEL, Maria Aparecida et al. Deficiência no Brasil. São Paulo: Obra Jurídica, 2007.

LEITE, Flavia Piva Almeida et al. Comentários ao Estatuto da Pessoa com Deficiência. São Paulo: Saraiva, 2016.

PAZZAGLINI FILHO, Marino. Lei de Improbidade Administrativa Comentada. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2007.

ROSENO, Marcelo. Estatuto da Pessoa com Deficiência e exercício de direitos políticos: elementos para uma abordagem garantista. Revista Jurídica da Presidência, v. 18, n. 116, p. 559- 582, 2017.

ROTHENBURG, Walter Claudius. Princípios constitucionais. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 2003.

TRINDADE JUNIOR, Wanderley Baptista da; TRINDADE, Daniel Messias de. A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo: um novel instrumento de concretização dos direitos coletivos. In: SILVA, Juvêncio Borges; LEHFELD, Lucas de Souza (Orgs.). Constituição, cidadania e a concretização dos direitos coletivos. Curitiba: Juruá, 2015. Cap. 13. p. 215-233.

ZACHARIAS, Ricardo Almeida; MISAKA, Marcelo Yukio. A Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e sua repercussão na Constituição Federal de 1988. In: COSTA, Ilton Garcia da; SANTIN, Valter Foleto (Org.). Organizações sociais: efetivações e inclusão social. São Paulo: Verbatim, 2014. Cap. 10. p. 257-283.