A busca por uma política jurídica de proteção e efetivação do mínimo existencial em consagração aos objetos sociais da Constituição de 1988

Autores

DOI:

https://doi.org/10.23925/ddem.v.2.n.11.65471

Palavras-chave:

Constituição, Mínimo Existencial, Efetividade

Resumo

O artigo tem como finalidade o estudo sobre a efetivação do mínimo existencial, que visa garantir aos indivíduos um padrão de vida minimamente digno, tutelando os bens necessários ao seu desenvolvimento humano e social, contendo dispositivos legais que podem ser acionados pela sociedade civil em face do Estado, visando que sua atuação sobre o orçamento público dê efetivação a essas políticas públicas.  A metodologia de pesquisa utilizada será a bibliográfica, com coleta de dados e estudo de jurisprudências. E tem como conclusão que o mínimo existência é um bem a ser protegido com prioridade, pela sociedade e pelo Estado.

Biografia do Autor

Cláudio Amaral José Bahia , Centro Universitário de Bauru - ITE, Bauru, SP

Possui graduação em Direito - Instituição Toledo de Ensino (1996), mestrado em Direito Constitucional - Instituição Toledo de Ensino (2002). Doutor em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2007). Pós-doutor pelo Ius Gentium Conimbrigae da Universidade de Coimbra (2020). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Constitucional. Integrante do Grupo de Pesquisa "A Crítica do Direito e a Subjetividade Jurídica" (Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito da Universidade de São Paulo), coordenado pelo Prof. Dr. Alysson Leandro Mascaro. Atualmente é professor - Instituição Toledo de Ensino de Bauru e da Faculdade Iteana de Botucatu na graduação e na pós-graduação lato e stricto sensu na Instituição Toledo de Ensino de Bauru. Advogado.

Dieimes Laerte de Souza, Instituto Toledo de Ensino - ITE, Bauru, SP

Doutorando em Direito pela Instituição Toledo de Ensino - ITE. Mestre em Direito e do Estado na Era Digital pelo Centro Universitário de Marília - UNIVEM. Pós-Graduação em Grau de Especialização em Direito Contratual. Graduação Superior de Bacharel em Direito pela Instituição de Ensino Superior Fundação Eurípides Soares da Rocha - UNIVEM - Marília - SP. Autor de obras e artigos científicos. Advogado com ênfase e atuação na área do Direito Civil Obrigacional e Contratual, e com conhecimento de trabalho nas áreas correlacionadas, Direito dos Contratos empresariais, bancários, agrário e agroambiental.

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Publicado

2024-08-30

Edição

v. 2 n. 11 (2024): Revista Direitos Democráticos & Estado Moderno

Seção

Artigos Científicos

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