Docência/educação e a efetivação dos direitos humanos:
PUC-SP de portas abertas aos imigrantes e refugiados
DOI:
https://doi.org/10.23925/ddem.v.2.n.11.66473Palavras-chave:
Efetividade do direito, Educação, Refugiados, Direitos humanos, Universidade Católica, Revisão bibliográficaResumo
O artigo visa a estudar e analisar o projeto “PUC-SP de portas abertas aos imigrantes e refugiados”, do ponto de vista de sua relevância quanto ao direito de integração por meio da educação do migrante e refugiado na cidade de São Paulo. Esse estudo insere-se na perspectiva da efetividade do direito por meio das instituições da sociedade civil e busca analisar, a partir do projeto, a relação que elementos como conceitos de Direito, entre os quais lei e projeto social, objetivos e finalidades da educação, incluindo a dinâmica da Universidade Católica, possuem com a efetividade. Levou-se em consideração a possibilidade ou não de ocorrer a efetividade de uma lei por entidade da sociedade civil, uma vez que se observa o grande fluxo de chegada e permanência de migrantes e refugiados na cidade de São Paulo. Para tanto, utilizou-se o próprio projeto como suporte de análise e extração de conceitos, como lei, direito, migrantes, refugiados, educação e efetividade. Por fim, conclui-se que o direito à integração por meio da educação do migrante e refugiado foi efetivado pelo projeto desenvolvido pela PUC-SP.
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