Teaching/education and the enforcement of human rights:

PUC-SP with doors open to immigrants and refugees

Authors

DOI:

https://doi.org/10.23925/ddem.v.2.n.11.66473

Keywords:

Effectiveness of law, Education, Refugees, Human rights, Catholic University, Literature review

Abstract

The article aims to study and analyze the project “PUC-SP with open doors to immigrants and refugees”, from the point of view of its relevance in terms of the right to integration through the education of migrants and refugees in the city of São Paulo. This study is part of the perspective of the effectiveness of law through civil society institutions and seeks to analyze, from the project, the relationship between elements such as concepts of Law, including law and social project, objectives and purposes of education, including the dynamics of the Catholic University, are effective. The possibility or not of the effectiveness of a law by a civil society entity was taken into consideration, given the large flow of arrival and stay of migrants and refugees in the city of São Paulo. To this end, the project itself was used as a support for analysis and extraction of concepts, such as law, law, migrants, refugees, education and effectiveness. Finally, it is concluded that the right to integration through education of migrants and refugees was implemented by the project developed by PUC-SP.

Author Biography

Alan Faria Andrade Silva, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP, São Paulo, SP

PhD from the Pontifical Catholic University of São Paulo (2023). Master in Law from PUC/SP (2019), in the research line Effectiveness of Human Rights and Diffuse and Collective Rights. Specialization in Constitutional Law from Anhanguera Uniderp University (2014). Improvement in Philosophy of Law and Human Rights from the Paulista School of Magistracy (2013). Graduated in Law from São Judas Tadeu University (2011). His research interests are: Effectiveness of Law, Human Rights, Diffuse and Collective Rights, Third Sector, General Theory of Law, Philosophy of Law and Citizenship, Law and Inequality, Law and Economics. Member of the Economy of Francesco. Lawyer.

References

AMORIM, João Alberto Alves. A Integração Local do Refugiado no Brasil: a Proteção Humanitária na Prática Cotidiana. In: JUBILUT, Liliana Lyra; GODOY, Gabriel Gualano (org.). Refúgio no Brasil: Comentários à Lei 9.474/97. São Paulo: Quartier Latin/ACNUR, 2017.

BIESTA, Gert. Para além da aprendizagem: educação democrática para um futuro humano. Belo Horizonte: Autêntica, 2013.

BROM, Luiz Guilherme. Educação, mito e ficção. São Paulo: Cengage Learning, 2010.

CASTILHO, Ricardo dos Santos. Educação e direitos humanos. São Paulo: Saraiva, 2016.

COMPARATO, Fábio Konder. A afirmação histórica dos direitos humanos. São Paulo: Saraiva, 2018.

FARIA ANDRADE, Alan S.. Caritas, Organização da Sociedade Civil Efetivando Direitos Humanos. 2019. 255 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Programa de Estudos Pós-graduação em Direito, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2019.

FERRAZ JR., Tercio Sampaio. Introdução ao Estudo do Direito - Técnica, Decisão, Dominação. 10. ed. Rio de Janeiro: Atlas, 2017.

FREIRE, Paulo. Pedagogia do oprimido. 17ª ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1987.

FREIRE, Paulo. Pedagogia da autonomia: saberes necessários à prática educativa. São Paulo: Paz e Terra, 1996.

FREIRE, Paulo. Pedagogia da indignação: cartas pedagógicas e outros escritos. São Paulo: Editora Unesp, 2000.

FREIRE, Paulo. Política e educação: ensaios. 5. ed. São Paulo: Cortez, 2001.

PERISSÉ, Gabriel. A Arte de ensinar. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

PERRENOUD, Philippe. Formando professores profissionais: quais estratégias? quais competências? Porto Alegre: Artmed, 2008.

PERRENOUD, Philippe. 10 novas competências para ensinar: convite à viagem. Revisão técnica Cristina Dias Alessandrini. Tradução Patricia Chittoni Ramos. Porto Alegre: Artmed, 2014.

PUGLIESI, Márcio. O Ensino do Direito como Prática Transformadora. 2011. 880 f. Tese (Doutorado em Educação: Currículo) – Programa de Pós-graduação em Educação, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2011.

SIDOU, J.M. Othon (org.). Dicionário jurídico. 11. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2016.

Published

2024-08-30