O Direito fundamental à desconexão no contexto do trabalho remoto: desafios e perspectivas na era digital

Victor Lantyer; Fábia Ribeiro Carvalho de  Carvalho

doi:10.23925/ddem.v.3.n.12.67444

Autores

Victor Lantyer Universidade Católica do Salvador UCSAL - Salvador, BA https://orcid.org/0000-0002-9315-6535
Fábia Ribeiro Carvalho de Carvalho Universidade Católica do Salvador - UCSAL, Salvador, BA https://orcid.org/0000-0002-1842-1909

DOI:

https://doi.org/10.23925/ddem.v.3.n.12.67444

Palavras-chave:

Direito à desconexão, Trabalho remoto, Saúde mental, Legislação trabalhista, Equilíbrio trabalho-vida pessoal

Resumo

A pesquisa investiga o fenômeno do direito fundamental à desconexão no contexto do trabalho remoto, impulsionado pela pandemia de COVID-19. O estudo, conduzido através de uma revisão integrativa da literatura, analisa as reações de empresas e trabalhadores e as consequências sociais e políticas da implementação desse direito. Os resultados indicam que a desconexão é crucial para o bem-estar dos trabalhadores, destacando a necessidade de políticas que protejam a saúde mental e o equilíbrio entre vida pessoal e profissional. Exemplos internacionais, como França e Austrália, mostram legislações bem-sucedidas que garantem períodos de desconexão. Nos EUA, a falta de uma legislação federal uniforme reflete a complexidade do sistema governamental. Propõe-se uma abordagem multifacetada para a implementação eficaz do direito à desconexão, incluindo a criação de uma legislação federal, desenvolvimento de políticas internas claras, uso de ferramentas tecnológicas, promoção de uma cultura organizacional saudável, programas de educação e conscientização contínuos, e serviços de apoio psicossocial. Conclui-se que tais medidas são essenciais para assegurar os benefícios do trabalho remoto, evitando os riscos da conectividade constante.

Biografia do Autor

Victor Lantyer, Universidade Católica do Salvador UCSAL - Salvador, BA

Advogado, Professor, Autor e Pesquisador com formação em Direito pela Universidade Católica do Salvador. Possui especialização em LL.M (Master of Laws) em Direito Empresarial pela Faculdade Baiana de Direito, Direito Digital e Proteção de Dados pela Gran Faculdade e atualmente está em fase de mestrado em Alteridade e Direitos Fundamentais na mesma instituição. Destacou-se como um dos premiados do Prêmio Ericsson de Produção Acadêmica sobre Propriedade Intelectual em 2023, com o artigo "O Papel da Propriedade Intelectual no Fomento à Inovação: Uma Perspectiva Legal sobre Criações por Inteligência Artificial". É autor dos livros "Direito Digital e Inovação", "Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e seus reflexos no Direito do Trabalho" e "Direito e Inteligência Artificial: Guia Teórico e Prático", além de ter organizado o livro "Direito, Arte e Educação" e contribuído como coautor no livro "A interdisciplinaridade no Direito: abordagens de estudos e casos práticos", publicado pela Editora Paco. Atua como membro da Comissão Permanente de Tecnologia e Inovação da OAB/BA, desempenhando as funções de coordenador da área de Inteligência Artificial e participante das áreas de LGPD e Metaverso. Também é membro da Associação Nacional de Advogados de Direito Digital, pesquisador no grupo de pesquisa Metasafe e membro da Liga Baiana de Proteção de Dados. Além disso, é o criador e idealizador do site Lantyer Educacional (www.lantyer.com.br), onde simplifica questões jurídicas de forma acessível e democrática. Possui certificados de cursos pela Universidade de Harvard (Justice 2017 e Justice Today: Money, Markets, and Morals 2021), Universidade de Yale (American Contract Law), Saint Paul Escola de Negócios (Governança Corporativa, Compliance e Ética), Universidade da Pensilvânia (Direito Patentário) e Universidade de Lund (Suécia) em Direito e Inteligência Artificial.

Fábia Ribeiro Carvalho de Carvalho, Universidade Católica do Salvador - UCSAL, Salvador, BA

Pós Doutoranda pelo programa de Pós doutorado em Direito pela UFBA, Doutora e Mestre em Direito pelo Programa de Direito Econômico e Socioambiental da PUC/PR. Graduada PUC/PR. Advogada. Coordenadora de Assuntos Fundiários da Superintendência de Políticas para povos indígenas /SEPROMI do Estado da BAHIA. Especialista em Direito Empresarial pela FECAP/JUSPODIVM. Professora do Programa de Pós graduação em Direito e da graduação em Direito da UCSAL. Já atuou como professora do curso de Direito da Universidade Federal de Sergipe (UFS), professora assistente do curso de Direito da Faculdade Pio Décimo e Universidade Tiradentes (UNIT), Faculdade de Direito Universidade Salgado Filho e ainda como professora dos cursos do Programa de Pós-Graduação em Direito Lato sensu da Universidade Estácio de Sá- Aracaju SE e da Faculdade de ciências e tecnologia FTC- campus Salvador. Ex-assessora jurídica do Banco Bradesco e Itaú. Atuou ainda como professora em cursos preparatórios para carreira jurídica em Aracaju SE (FMB). Integrante do grupo de pesquisa Sociedades hegemônicas e populações tradicionais da PUC/PR. atuou como Presidente da comissão científica da Comissão de Violência e Gênero do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM/SE). Avaliadora ad hoc da FAPITEC-SE. Avaliadora da revista Interfaces científicas. Avaliadora do CONPEDI. Atuou como Presidente da Comissão de Direito Ambiental (CDMA) da OAB-SE. Conselheira seccional suplente da OAB-SE. Atuou como professora da União metropolitana de educação e cultura- UNIME. Avaliadora da Revista Jurídica FURB- do Programa de Pós-graduação Stricto Sensu em Direito. Presta consultoria jurídica e advoga em Direito Ambiental, socioambiental e civil, atuando principalmente nos seguintes temas: Direito ambiental, Direitos reais (propriedade e territórios), Direito dos povos e populações tradicionais, territorialidades, resíduos sólidos.

Referências

ALEMANHA. The right to disconnect. 2017. Deutscher Gewerkschaftsbund. Disponível em: https://www.dgb.de/themen/++co++f0a30eb8-5f5b-11e7-9a5c-525400e5a74a. Acesso em: 23/07/2024.

ARENDT, Hannah. A condição humana. 10ª ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2001, 452p.

BRIZZI, Arthur; FELKER, Maitê Caurio; NASCIMENTO, Valéria Ribas do. Direito à desconexão na sociedade em rede: análise dos projetos de lei brasileiros à luz da Resolução do Parlamento Europeu. 2022. Disponível em: https://www.ufsm.br/app/uploads/sites/563/2022/11/1.2.pdf. Acesso em: 23/07/2024.

BAILEY, Diane E.; KURLAND, Nancy B. A review of telework research: Findings, new directions, and lessons for the study of modern work. Journal of Organizational Behavior, v. 23, n. 4, p. 383-400, 2002. Disponível em: https://onlinelibrary.wiley.com/doi/abs/10.1002/job.144. Acesso em: 23/07/2024.

BARUCH, Yehuda. Teleworking: Benefits and pitfalls as perceived by professionals and managers. New Technology, Work and Employment, v. 15, n. 1, p. 34-49, 2000. Disponível em: https://onlinelibrary.wiley.com/doi/abs/10.1111/1468-005X.00063. Acesso em: 23/07/2024.

BONDUKI, Maria Fernanda; SERAU JUNIOR, Marco Aurélio. O direito à desconexão e o teletrabalho no sistema jurídico brasileiro: Perspectivas de concretização. Revista Brasileira de Direito Social, v. 6, n. 2, p. 83-101, 2023. Disponível em: https://www.revistadireitosocial.com.br/artigo/direito-a-desconexao-e-teletrabalho. Acesso em: 23/07/2024.

CANADA. Employment Standards Act (ESA). Government of Ontario. Disponível em: https://www.ontario.ca/document/your-guide-employment-standards-act-0. Acesso em: 23/07/2024.

CHEHAB, Miguel Elias Mitti. Karoshi e a saúde do trabalhador: uma análise sobre a relação entre excesso de trabalho e a saúde mental. JusLaboris, 2023. Disponível em: https://juslaboris.tst.jus.br/bitstream/handle/20.500.12178/50030/008_chehab.pdf?sequence=1&isAllowed=y. Acesso em: 04/07/2024.

CHRIST, Ginger. In the US, companies may lead the ‘right to disconnect’ movement, leaders say. HR Dive. 18 de março de 2024. Disponível em: https://www.hrdive.com/news/us-companies-right-to-disconnect-movement/710600/#:~:text=Increasingly%20more%20nations%2C%20including%20France,and%20not%20face%20negative%20repercussions. Acesso em: 04/0//2024.

DRUCKER, Peter F. The new society of organizations. Harvard Business Review, v. 70, n. 5, p. 95-104, 1993. Disponível em: https://hbr.org/1992/09/the-new-society-of-organizations. Acesso em: 23/07/2024.

EDWARDS, Paul; WAJCMAN, Judy. The politics of working life. Oxford: Oxford University Press, 2005. Disponível em: https://global.oup.com/academic/product/the-politics-of-working-life-9780199271912. Acesso em: 23/07/2024.

EUROFOUND. Right to disconnect in the 27 EU Member States. 2020. Disponível em: https://www.eurofound.europa.eu/publications/report/2020/right-to-disconnect-in-the-27-eu-member-states. Acesso em: 23/07/2024.

EUROFOUND. Right to disconnect: Implementation and impact at company level. 2023. Disponível em: https://www.eurofound.europa.eu/en/publications/2023/right-disconnect-implementation-and-impact-company-level. Acesso em: 04/07/2024.

GIMÉNEZ-GUALDO, Ana M.; DIERKS, Arne; HERRERA-SÁNCHEZ, Inmaculada M.; MORENO-JIMÉNEZ, Bernardo. The right to disconnect: Exploring company practices. European Commission, 2021. Disponível em: https://www.eurofound.europa.eu/en/publications/2021/right-disconnect-exploring-company-practices. Acesso em: 23/07/2024.

HYDE, John. The right to disconnect: Potential amendments to the Canada Labour Code. 2024. Talent Canada. Disponível em: https://www.talentcanada.ca/the-right-to-disconnect-potential-amendments-to-the-canada-labour-code/#:~:text=In%20the%202024%20federal%20budget,right%20to%20disconnect%E2%80%9D%20for%20employees.&text=While%20the%20exact%20details%20of,between%20work%20and%20personal%20time. Acesso em: 23/07/2024.

INTERNATIONAL LABOUR ORGANIZATION (ILO). Telework during the COVID-19 pandemic and beyond: A practical guide. Geneva: ILO, 2021. Disponível em: https://digitallibrary.un.org/record/3878775?v=pdf. Acesso em: 23/07/2024.

JAPAN LABOUR LAW. Working Hours, Leaves & Vacations. 2023. Disponível em: https://japanofw.com/labour-working-hours-leaves-vacations/ Acesso em: 04 jul. 2024. Acesso em: 23/07/2024.

LANTYER, Victor Habib. Direito digital e inovação. Salvador: Editora Navida. 2023. Disponível em: https://www.amazon.com.br/Direito-Digital-Inova%C3%A7%C3%A3o-Victor-Lantyer-ebook/dp/B0C21B9DCL/ref=sr_1_2?dib=eyJ2IjoiMSJ9.8V9wqrD3zAyZBTaUZVwh_q1VyCgJnRusYJsZBl1jEFLX9y5IW4njE4v0a95E8dvGjmw3uEVbv6RMN7pYubgSdfkCLPyXEhaplKmhP_ybp0-i19ulIbAD9Gl40t_H5MWs_nUvi1kjViNPhnSzHoNB8BbGWT5QMgT8szwQhjCkuTwnojnKYgLHqkWhwG0kntoakq2anhjm1uFH8jdg37Wi53ccTJzc9KXlJbJK98EtwftoilWHNeNRbZgWpOMJQpl-xufKUsy68S5CdRtLAfu9w6h1uUqR3Tr5VPZO2192gmQ.SSueC1-3feBAQJCbCSToSE0_IP4ferKtmLlqazJ8G7M&dib_tag=se&keywords=direito+digital+e+inova%C3%A7%C3%A3o&qid=1720028369&sr=8-2. Acesso em: 23/07/2024.

MÉDICI, Alejandro. La Constitución Horizontal: teoria constitucional y giro decolonial. Centro de estúdios jurídicos y sociales Mispat, A.C., Facultad de Derecho de La Universidad Autónomo de San Luis Potosí; Educación para las Ciencias em Chiapas, 2012. 189 p.

MESSENGER, Jon C.; GSCHWIND, Lena. Three generations of telework: New ICTs and the (R)evolution from home office to virtual office. New Technology, Work and Employment, v. 31, n. 3, p. 195-208, 2016. Disponível em: https://onlinelibrary.wiley.com/doi/full/10.1111/ntwe.12073. Acesso em: 23/07/2024.

MHLW. Labor Standards Act. Disponível em: https://www.mhlw.go.jp/content/001199834.pdf. Acesso em: 04/07/2024.

NILLES, Jack M. Managing telework: Strategies for managing the virtual workforce. New York: Wiley, 1998. Disponível em: https://www.wiley.com/en-us/Managing+Telework%3A+Strategies+for+Managing+the+Virtual+Workforce-p-9780471161799. Acesso em: 23/07/2024.

NIPPON. Right to Disconnect: Most Japanese Employees Get Contacted Out of Hours. 2024. Disponível em: https://www.nippon.com/en/japan-data/h01869/ Acesso em: 04/07/2024.

ONO, Hiroshi. Japan must reform its inflexible work culture. East Asia Forum. 2022. Disponível em: https://eastasiaforum.org/2022/11/24/japan-must-reform-its-inflexible-work-culture/. Acesso em: 23/07/2024.

PORTUGAL. Lei n.º 93/2019. Lisboa: Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 2019. Disponível em: https://dre.pt/pesquisa/-/search/124256698/details/maximized. Acesso em: 23/07/2024.

POST, Richard e SIEGEL, Reva. Constitucionalismo democrático: por una reconciliación entre Constitución y Pueblo. Buenos Aires, Siglo Veinteuno Editores, 2013.

TAMAJO, Stefano de Luca. The right to disconnect around the world. IusLaboris. 2024. Disponível em: https://iuslaboris.com/insights/laws-on-the-right-to-disconnect/ Acesso em: 23/07/2024.