Funções políticas das cortes judiciais em regimes autoritários

Cleuber Castro de Souza

doi:10.23925/ddem.v.1.n.16.73999

Autores

Cleuber Castro de Souza Escola de Formação Judiciária do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT https://orcid.org/0000-0001-7185-2663

DOI:

https://doi.org/10.23925/ddem.v.1.n.16.73999

Palavras-chave:

Poder Judiciário, Legitimidade, Legalidade, Autoritarismo, Supremo Tribunal Federal

Resumo

Este artigo propõe o seguinte questionamento: a reiterada utilização do ordenamento jurídico e o pleno funcionamento das instituições judiciais servem de algum modo para os regimes autoritários tentarem alcançar um mínimo grau de legitimidade? O artigo parte da hipótese de que é vantajoso para um regime autoritário buscar a legitimação do seu poder com algum grau de embasamento legal. Nesse sentido, a historiografia produzida no âmbito do Direito revela que é interessante para os regimes autoritários permitir o funcionamento de Cortes Judiciais a fim de que estas possam interpretar e dizer o direito em última instância. Nas considerações finais o texto demonstra que a pretensão de legitimidade pode ter sido uma das características do autoritarismo brasileiro entre a edição do Ato Institucional nº 01/1964 até a edição do Ato Institucional nº 02/1965.

Biografia do Autor

Cleuber Castro de Souza, Escola de Formação Judiciária do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT

Doutor em Ciências Sociais (Política) pela Universidade de Brasília/UnB. Mestre em Ciência Política pela American University/EUA. Graduado em Direito pela Universidade Católica de Brasília - UCB. Foi professor na Universidade Católica de Brasília - UCB. Atualmente é pesquisador e membro do conselho editorial da Escola de Formação Judiciária do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT

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