Funções políticas das cortes judiciais em regimes autoritários

Cleuber Castro de Souza

doi:10.23925/ddem.v.1.n.16.73999

Autores/as

Cleuber Castro de Souza Escola de Formação Judiciária do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT https://orcid.org/0000-0001-7185-2663

DOI:

https://doi.org/10.23925/ddem.v.1.n.16.73999

Palabras clave:

Poder Judicial, Legitimidad, Legalidad, Autoritarismo, Tribunal Supremo Federal

Resumen

Este artículo plantea la siguiente pregunta: ¿el uso reiterado del sistema legal y el pleno funcionamiento de las instituciones judiciales benefician de alguna manera a los regímenes autoritarios en su intento por alcanzar un mínimo de legitimidad? El artículo parte de la hipótesis de que resulta ventajoso para un régimen autoritario buscar la legitimación de su poder con cierto grado de base jurídica. En este sentido, la historiografía producida en el campo del derecho revela que a los regímenes autoritarios les interesa permitir el funcionamiento de los tribunales judiciales para que puedan interpretar y dictar la ley en última instancia. En las consideraciones finales, el texto demuestra que la reivindicación de legitimidad puede haber sido una de las características del autoritarismo brasileño entre la promulgación de la Ley Institucional n.º 1/1964 y la promulgación de la Ley Institucional n.º 2/1965.

Biografía del autor/a

Cleuber Castro de Souza, Escola de Formação Judiciária do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT

Doctor en Ciencias Sociales (Política) por la Universidad de Brasilia/UnB. Máster en Ciencias Políticas por la American University/EE. UU. Licenciado en Derecho por la Universidad Católica de Brasilia (UCB). Fue profesor de la misma universidad. Actualmente, es investigador y miembro del consejo editorial de la Escuela de Formación Judicial del Tribunal de Justicia del Distrito Federal y Territorios (TJDFT).

Citas

BARBOSA, Leonardo Augusto de Andrade. Mudança constitucional, autoritarismo e democracia no Brasil pós-64. Tese (Doutorado em Direito). Brasília: Universidade de Brasília-UnB, 2009.

BARROS, Robert. Courts out of context: authoritarian sources of judicial failure in Chile (1973–1990) and Argentina (1976–1983). In GINSBURG, Tom; MOUSTAFA, Tamir. Rule by Law: the politics of courts in authoritarian regimes. Cambridge: Cambridge University Press, 2008.

BARROS, Robert. Constitutionalism and dictatorship: Pinochet, the Junta, and the 1980 Constitution. Cambridge: Cambridge University Press, 2004.

CARVALHO, Claudia Paiva. Intelectuais, cultura e repressão política na ditadura brasileira (1964-1967): relações entre direito e autoritarismo. Dissertação (Mestrado em Direito). Universidade de Brasília-UnB. Brasília, 2013.

CHAUÍ, Marilena. Manifestações ideológicas do autoritarismo brasileiro. São Paulo: Fundação Perseu Abramo, 2013.

D’ARAÚJO, Maria Celina. Justiça Militar, segurança nacional e tribunais de exceção. In: Encontro Anual da ANPOCS 30, 2006.

FARIA, José Eduardo. Poder e legitimidade. São Paulo: Perspectiva, 1978.

FARIA, José Eduardo (org.). O modelo liberal de direito e Estado. In: FARIA, José Eduardo (org.). Direito e Justiça: a função social do Judiciário. São Paulo: Ática, 1989.

GINSBURG, Tom; MOUSTAFA, Tamir. Rule by Law: the politics of Courts in authoritarian regimes. Cambridge: Cambridge University Press, 2008.

HABERMAS, Jürgen. Legitimação. In: COUTINHO, Carlos Nelson (org.). Para a reconstrução do materialismo histórico. São Paulo: Brasiliense, 1990.

HABERMAS, Jürgen. Direito e democracia: entre facticidade e validade. Trad. Flávio Beno Siebeneichler. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1997a. v. 1.

HABERMAS, Jürgen. Direito e democracia: entre facticidade e validade. Trad. Flávio Beno Siebeneichler. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1997b. v. 2.

HILBINK, Lisa. Judges beyond politics in democracy and dictatorship: lessons from Chile. Cambridge: Cambridge University Press, 2007.

KUBIK, Erika. As auditorias militares no aparato repressor do regime ditatorial (1965-1968). Dissertação (Mestrado em Ciência Política). Universidade Federal de São Carlos- UFSCAR. São Carlos/SP, 2009.

LAMOUNIER, Bolívar. O Brasil autoritário revisitado: o impacto das eleições sobre a abertura. In: STEPAN, Alfred (org.). Democratizando o Brasil. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1988.

LAMOUNIER, Bolívar. Ideologia em regimes autoritários: uma crítica a Juan Linz. Estudos CEBRAP, São Paulo: v. 7, 1974.

LANDRY, Pierre. The institutional diffusion of Courts in China: evidence from survey data. In: GINSBURG, Tom; MOUSTAFA, Tamir. Rule by Law: the politics of courts in authoritarian regimes. Cambridge: Cambridge University Press, 2008.

LEMOS, Renato. Anistia e crise política no Brasil pós-64. Tese (Doutorado em História), Departamento de História. Universidade Federal Fluminense, 2004.

LEMOS, Renato. Poder Judiciário e poder militar (1964-1969). In: CASTRO, Celso et. al. (org.). Nova história militar brasileira. Rio de Janeiro: Editora FGV: Bom Texto, 2004.

LIMA LOPES, José Reinaldo. A função política do Poder Judiciário. In: FARIA, José Eduardo (org.). Direito e Justiça: a função social do Judiciário. São Paulo: Ática, 1989.

LINZ, Juan; STEPAN, Alfred. A transição e consolidação da democracia: a experiência do sul da Europa e da América do Sul. São Paulo: Editora Paz e Terra, 1999.

LINZ, Juan; STEPAN, Alfred. Problems of democratic transition and consolidation: Southern Europe, South America, and Post-comunist Europe. Baltimore and London: The Johns Hopkins University Press, 1996.

LYNCH, Christian. Entre o judiciarismo e o autoritarismo. História do Direito: RHD. Curitiba, v. 2, n. 3, p. 82-116, jul./dez. 2021.

MOUSTAFA, Tamir. The struggle for Constitutional power: law, politics, and economic reform in Egypt. Cambridge: Cambridge University Press, 2007.

PAIXÃO, Cristiano. Direito, política, autoritarismo e democracia no Brasil: da Revolução de 30 à promulgação da Constituição da República de 1988. Araucaria. Revista Iberoamericana de Filosofía, Política y Humanidades, Madrid, v. 13, núm. 26, p. 146-169, 2011.

PEERENBOOM, Randall. China’s Long March toward Rule of Law. Cambridge: Cambridge University Press, 2002.

PEREIRA, Anthony. Ditadura e repressão: o autoritarismo de direito no Brasil, no Chile e na Argentina. São Paulo: Paz e Terra, 2010.

GUERRA, Maria Pia. Um judiciário para um regime autoritário: os projetos de reforma judicial na década de 1930. Revista Brasileira de Ciências Sociais, v. 37, p. 1-17, 2022.

GUERRA, Maria Pia. Plano de ensino da Disciplina: História das Instituições Políticas Brasileiras. Programa de Pós-graduação em Direito. Brasília: Universidade de Brasília, UnB, 2. sem. 2023.

REZENDE, Maria José de. A ditadura militar no Brasil: repressão e pretensão de legitimidade, 1964-1984. Londrina: Editora da Universidade Estadual de Londrina/PR, 2013.

SHAPIRO, Martin; STONE SWEET, Alec. On law, politics and judicialization. Oxford: University Press, 2008.

SHAPIRO, Martin; STONE SWEET, Alec. Political Jurisprudence, Public Law, and Post-Consequentialist Ethics: comment on Professors Barber and Smith. Studies in American Political Development v, 3, n. 88, 1989.

SHAPIRO, Martin; STONE SWEET, Alec. Courts: a comparative and political analysis. Chicago: University of Chicago Press, 2018.

THOMPSON, E. P. Whigs and hunters: the origins of the Black Act. New York: Pantheon Books, 1975.

TORRES, Mateus Gamba. O discurso do Supremo Tribunal Federal durante a ditadura militar. Brasília: Editora da Universidade de Brasília, 2021.

WOLKMER, Antônio Carlos. Legitimidade e legalidade: uma distinção necessária. Revista de Informação Legislativa, Brasília, ano 31, n. 124, out./dez. 1994.

WOLKMER, Antônio Carlos. Ideologia, Estado e Direito. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2003.