WOMEN IN NATIONAL POLICY: REPRESENTATIVITY IN THE FEDERAL SENATE

Authors

  • Claudia Costa Munhoz Universidade São Francisco - USF, Bragança Paulista, SP
  • Viviane de Arruda Pessoa Oliveira Universidade São Francisco - USF, Bragança Paulista, São Paulo

DOI:

https://doi.org/10.23925/ddem.v0i1.50237

Keywords:

Federal Senate, Women’s rights, representativeness, Fundamental rights, Human rights

Abstract

This work deals with the representativeness of Brazilian women in places of power, focusing on the Federal Senate and the affirmative actions used to change this scenario. Data, legislation and bibliographic references were used for its development. It aims to analyze the lack of female representation in our country, going through a national and global historical context, aiming to demonstrate the origins of women's rights as a specific social group. Then, we analyze the actions that the Brazilian State takes to seek equality between genders in our society and its effectiveness, demonstrating the social difficulties faced by women and later the political difficulties found by this social group in places of power. Finally, we analyze the concept of representativeness and its benefits and bring examples of some women who are in places of power and who collaborated with laws for their social group.

Author Biographies

Claudia Costa Munhoz, Universidade São Francisco - USF, Bragança Paulista, SP

Graduating in Law at Universidade São Francisco - USF, Intern at the São Paulo State Court of Justice.

Viviane de Arruda Pessoa Oliveira, Universidade São Francisco - USF, Bragança Paulista, São Paulo

PhD student in Human Rights at the Faculty of Law - USP. Professor of Constitutional Law and Administrative Law at USF. He holds a Master's degree in Law from the Methodist University of Piracicaba (UNIMEP- 2018), linked to the core of international relations with research in the area of migration and refuge, having defended his dissertation with the theme "Child and Refuge in Latin America: between invisibility and protection of human rights, he is also a specialist in administrative law at the Federal University of Pernambuco and in Applied Constitutional Law at the State University of Campinas (UNICAMP- 2019). Bachelor of Laws at the Catholic University of Pernambuco (UNICAP), where he held the role of Student Monitoring She was a special student of the Master in Education at the Faculty of Education of the State University of Campinas (UNICAMP) in 2017. She has a Migration and Refuge Training Course at CSVM at UFABC (2018). (UNICAMP and Cardiff University), Examining poverty in a polarized and unequal society: the potential of the Consensual Approach to poverty research in Brazil - UK Global Challenges Research Fund (GCRF).

References

BERGMANN, B. In defense of affirmative action. New York: BasicBooks, 1996.

BRASIL. Câmara dos Deputados. Quem são os deputados. 2020. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/deputados/pesquisa/layouts_deputados_resultado_pesquisa?nome=&Partido=QQ&UF=QQ&SX=F&Legislatura=56&condic=QQ&ordem=nome&forma=lista&Pesquisa=Buscar. Acesso em: 11 maio 2020.

BRASIL. Câmara dos Deputados. Câmara dos Deputados. Biografia: Benedita da Silva. 2020. Disponível em: https://www.camara.leg.br/deputados/73701/biografia. Acesso em: 05 mar. 2020.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em: 16 de março de 2020.

BRASIL. IBGE - Instituto Nacional de Geografia e Estatística. PNAD - Contínua:Outras formas de trabalho Brasil, 2019. 16 p. Disponível em: https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv101650_informativo.pdf. Acesso em: 11 abr. 2020.

BRASIL. Lei nº 9.100, de 29 de setembro de 1995. Estabelece normas para a realização das eleições municipais de 3 de outubro de 1996, e dá outras providências. Brasília, DF, Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9100.htm. Acesso em: 11 maio 2020.

BRASIL. Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.. . Brasília, DF, Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9504.htm. Acesso em: 11 maio 2020.

BRASIL. Lei nº 12.034, de 29 de setembro de 2009. Altera as Leis nos 9.096, de 19 de setembro de 1995 - Lei dos Partidos Políticos, 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, e 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral. Brasília, DF, Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Lei/L12034.htm. Acesso em: 11 maio 2020.

BRASIL. Lei nº 21.076, de 24 de fevereiro de 1932. Brasília, DF, Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1930-1939/decreto-21076-24-fevereiro-1932-507583-publicacaooriginal-1-pe.html. Acesso em: 24 jun. 2020.

BRASIL. Projeto de Lei nº414. Proposto em 17 de out. de 2018.Disponível em: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/134365. Acesso em: 30 mar. 2020.

BRASIL. Projeto de Lei nº2.253. Proposto em 10 de abr. de 2019. Disponível em: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/136302. Acesso em: 30 mar. 2020.

BRASIL. Senado Federal. Senadores em exercício: 56ª Legislatura (2019 - 2023). 2020. Disponível em: https://www25.senado.leg.br/web/senadores/em-exercicio/-/e/por-sexo. Acesso em: 11 maio 2020.

BRASIL. Senado Federal. Secretaria de Arquivo (comp.). Dados Biográficos - Senadoras: 1979 - 2012. Brasília: Secretaria de Arquivo - Senado Federal, 2012. 2 v. (Volume 1). Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/242335. Acesso em: 17 mar. 2020.

BRASIL. Senado Federal. Secretaria de Arquivo (comp.). Dados Biográficos - Senadoras: 1979 - 2012. Brasília: Secretaria de Arquivo - Senado Federal, 2012. 2 v. (Volume 2). Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/242335. Acesso em: 17 mar. 2020.

BRASIL. Senado Federal. Senado Federal. Senadores: Daniella Ribeiro - PB. 2020. Disponível em: https://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5998. Acesso em: 17 mar. 2020.

BRASIL. Senado Federal. Senado Federal. Senadores: Leila Barros - DF. 2020. Disponível em: https://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5979. Acesso em: 17 mar. 2020.

BRASIL. Senado Federal. Senado Federal. Senadores: Senadores em exercício. 2020. Disponível em: https://www25.senado.leg.br/web/senadores/em-exercicio/-/e/por-sexo. Acesso em: 17 mar. 2020.

CARTA DAS NAÇÕES UNIDAS. 1945. Disponível em: https://nacoesunidas.org/wp-content/uploads/2017/11/A-Carta-das-Na%C3%A7%C3%B5es-Unidas.pdf. Acesso em: 21 jun. 2020.

CUNHA JÚNIOR, Dirley da. Controle das omissões do Poder Público em busca de uma dogmática constitucional transformadora à luz do direito fundamental à efetivação da Constituição. São Paulo: Saraiva, 2004.

DECLRAÇÃO E PROGRAMA DE AÇÃO DE VIENA. 1993. Disponível em: https://www.oas.org/dil/port/1993%20Declara%C3%A7%C3%A3o%20e%20Programa%20de%20Ac%C3%A7%C3%A3o%20adoptado%20pela%20Confer%C3%AAncia%20Mundial%20de%20Viena%20sobre%20Direitos%20Humanos%20em%20junho%20de%201993.pdf. Acesso em: 22 jun. 2020

HERNANDEZ, Matheus de Carvalho. A ascensão do tema dos direitos humanos no pós-guerra fria: a conferência de Viena (1993). Mediações - Revista de Ciências Sociais, Londrina, v. 1, n. 15, p. 1-277, jun. 2010. Disponível em: http://www.uel.br/revistas/uel/index.php/mediacoes/article/view/4352. Acesso em: 21 maio 2020.

LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. 22. ed. São Paulo: Saraiva Jur, 2018. 1633 p 81.

LIMONGI, Fernando; OLIVEIRA, Juliana de Souza; SCHMITT, Stefanie Tomé. Sufrágio universal, mas... só para homens. O voto feminino no Brasil. Revista de Sociologia e Política, [s.l.], v. 27, n. 70, p.1-22, 2019. FapUNIFESP (SciELO). Disponível em: http://dx.doi.org/10.1590/1678-987319277003.

MIGUEL, Luis Felipe; FEITOSA, Fernanda. O gênero do discurso parlamentar: mulheres e homens na tribuna da câmara dos deputados. Dados, Rio de Janeiro , v. 52, n. 1, p. 201-221, Mar. 2009 . Disponível em: https://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0011-52582009000100006&script=sci_arttext&tlng=pt. Acesso em: 20 de mai. 2020.

MIRANDA, Mariana Araújo. Participação Das Mulheres na Política: À Busca Pela Concretização da Igualdade de Gêneros Como Instrumento da Efetivação da Democracia. 2019. Disponível em: https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direito-eleitoral/participacao-das-mulheres-na-politica-a-busca-pela-concretizacao-da-igualdade-de-generos-como-instrumento-da-efetivacao-da-democracia/. Acesso em: 14 maio 2020.

NEVES, Felipe Costa Rodrigues. Constituição na Escola: a história das constituições federais do brasil. A história das Constituições Federais do Brasil. 2018. Disponível em: https://www.migalhas.com.br/coluna/constituicao-na-escola/286253/a-historia-das-constituicoes-federais-do-brasil. Acesso em: 21 maio 2020.

ONU. Declaração nº 876, de 10 de dezembro de 1948. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Paris, FR, 10 dez. 1948. p. 1-17. Disponível em: https://nacoesunidas.org/wp-content/uploads/2018/10/DUDH.pdf. Acesso em: 16 mar. 2020.

ONU. Convenção sobre a Eliminação de todas as formas de Discriminação contra as Mulheres.1979. Disponível em: http://www.onumulheres.org.br/wp-content/uploads/2013/03/convencao_cedaw.pdf. Acesso em: 21 jun. 2020.

PHILLIPS, Anne.The Politics of presence. London, UK. 1998.

PINTO, Célia Regina Jardim. Feminismo, história e poder. Revista de Sociologia e Política, Paraná, v. 18, n. 36, p. 15-23, jun. 2010. Disponível em: https://www.scielo.br/pdf/rsocp/v18n36/03.pdf. Acesso em: 11 maio 2020.

PIOVESAN, Flávia. Temas de Direitos Humanos: prefácio de Fábio Konder Comparato. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2016. 662p.

PIOVESAN, Flávia. Temas de Direitos Humanos. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2016. 662 p. 328.

PRÁ, Jussara Reis; EPPING, Léa. Cidadania e feminismo no reconhecimento dos direitos humanos das mulheres. Rev. Estud. Fem., Florianópolis , v. 20, n. 1, p. 33-51, Apr. 2012 . Available from <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0104-026X2012000100003&lng=en&nrm=iso>. access on 21 May 2020. http://dx.doi.org/10.1590/S0104-026X2012000100003.

RAMOS, André de Carvalho. Curso de Direitos humanos. 4. ed. São Paulo: Saraiva Jur, 2017. 975 p 634. Disponível em: http://noosfero.ucsal.br/articles/0012/4487/ramos-andr-de-carvalho-curso-de-direitos-humanos-2017-.pdf. Acesso em: 11 abr. 2020.

ROCHA, Cármen Lúcia Antunes. Ação afirmativa: O conteúdo democrático do princípio da igualdade jurídica. Revista de informação legislativa, [S.l.], v. 33, n. 131, p. 283-295, jul./set. 1996. Disponível em . Acesso em: 05 mai. 2020.

SILVA, Tatiana Mareto. O Constitucionalismo pós-segunda guerra mundial e o crescente ativismo judicial no Brasil: uma análise da evolução do papel do poder judiciário para a efetivação das constituições substancialistas. Revista de Teorias do Direito e Realismo Jurídico, Brasília, v. 2, n. 1, p. 270-288, jan. 2016. Semestral. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/teoriasdireito/article/view/588. Acesso em: 21 jun. 2020.

YOUNG, Iris Marion. Representação política, identidade e minorias. Lua Nova [online]. 2006, n.67, pp.139-190. ISSN 1807-0175. https://doi.org/10.1590/S0102-64452006000200006.

WORLD ECONOMIC FORUM. Mind the 100 Year Gap. Disponível em: https://www.weforum.org/reports/gender-gap-2020-report-100-years-pay-equality. Acesso em: 27 jun. 2020.

Published

2020-11-06