Princípio da equivalência no direito tributário brasileiro.

Rodrigo Santos Masset Lacombe

doi:10.23925/ddem.v0i1.50473

Authors

Rodrigo Santos Masset Lacombe Universidade Federal de Jataí - UFJ, Jataí, Goiás https://orcid.org/0000-0001-6349-4413

DOI:

https://doi.org/10.23925/ddem.v0i1.50473

Keywords:

Tax Law, Material truth, Administrative proceedings

Abstract

This paper aims to investigate the Tax Law based on the principle of equivalence, its logical consequence the primacy of reality. The research was divided into three parts: i) the concept of truth, which begins with the study of human perceptions explained by neuroscience, going to the philosophical conceptualization of truth, including Aquinas, Maria Helena Chaui, among others, ii ) the truth for the law, where we will approach the concepts of material truth, formal truth; and iii) the confrontation of the principle of the material truth with other constitutional principles and mainly with the tributary constitutional principles. legality, contributory capacity, precedence, among others, but mainly with the principles of legal certainty and the reasonable duration of the process, in order to define if there are objective and subjective limits to the principle under investigation, as well as the ways of applying the celebrated principle.

Author Biography

Rodrigo Santos Masset Lacombe, Universidade Federal de Jataí - UFJ, Jataí, Goiás

É Professor assistente de Direito Tributário, Administrativo e Econômico da Universidade Federal de Jataí - UFJ (10/2013), Doutor em Direito Constitucional e processual Tributário pela PUC/SP (2020); Mestre em Ciências Jurídico-Políticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2009 - titulo revalidado pela UFU); Especialista em Direito Tributário pelo IBET/IBDT (2000) e em Ciências Jurídico-Políticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2005); Bacharel em Direito pelo Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas (1999), Membro do Conselho editorial da Revista de Direito Tributário Internacional da qual é co-fundador. Foi Conselheiro Titular da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 2ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda - CARF no triênio 2011-2014. Membro da Comissão de Contencioso Administrativo Tributário da OAB/SP biênio 2014-2016.