The arbitration clause as a proper instrument of access to justice in the post-pandemic

Authors

DOI:

https://doi.org/10.23925/ddem.i3.53797

Keywords:

Arbitration, Private autonomy, Arbitration clause, Proper instrument, Access to justice, Post-pandemic

Abstract

According to Brazilian law, the parties are free to choose arbitration to resolve their disputes, doubts arise as to whether it is possible to opt for arbitration and, in the same contract, for other forms of conflict resolution, such as the judiciary, depending any specific situation, such as a specific contract or contractual clause or the amount involved in the dispute and, if so, whether that institute can represent an effective instrument of access to justice, presenting as justification the serious crisis that we are likely to go through in the post-pandemic period, the increased use of arbitration as an appropriate method of dispute settlement and the absence of specific works on the subject, being an original and unprecedented approach. The method adopted was the hypothetical-deductive one, implying, in the end, that respecting some limits, the arbitration clause can be an interesting instrument for expanding access to justice.

Author Biographies

Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira, Universidade de Ribeirão Preto - UNAERP, Ribeirão Preto, SP

Full Professor of the Postgraduate Program at UNAERP Master and Doctor in Law at the Pontifical Catholic University of São Paulo – PUC/SP. Attorney of the State of São Paulo. Member of the Special Arbitration Commission of the Federal Council of the OAB. Member of referee reference lists. Partner of CAMES.

Carlos Eduardo Montes Netto, Universidade de Ribeirão Preto - UNAERP, Ribeirão Preto, SP

Master and PhD student in Collective and Citizenship Rights at UNAERP. Titular Judge of the 2nd Civil Court of Jaboticabal - Court of Justice of the State of São Paulo. Member of the Advisory Council of the Brazilian Journal of Research and Studies Journal (BRaS-J). Member of Research Group Constitutional Studies (BRAS). Coordinator of the Specialization Course in Civil Law and Civil Procedure at UNAERP. Professor of Postgraduate and Undergraduate Courses.

Ronaldo Fenelon Santos Filho, Universidade de Ribeirão Preto - UNAERP, Ribeirão Preto, SP

Master in Law from the University of Ribeirão Preto. Doctoring in Law at the University of Ribeirão Preto. He is currently Head of the Legal Department of the SEB Group - Maple Bear, professor - Atame Postgraduate Studies and Courses and professor of civil procedure at the University of Ribeirão Preto

References

ALMEIDA, Caroline Sampaio de. A cláusula compromissória arbitral: uma perspectiva comparada do direito canadense e do direito brasileiro. 2013. 453 p. Tese (Doutorado em Direito). Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, 2013. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-05122013-151903/publico/Tese_doutorado_A_clausula_compromissoria_arbitral_Caroline_Sampaio_de_Almeida.pdf. Acesso em: 05 out. 2020.

AMARAL NETO, Francisco dos Santos. A autonomia privada como princípio fundamental da ordem estrutural e funcional. Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 26, n. 102, abr./jun. 1989, p. 207-230. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/181930. Acesso em: 05 out. 2020.

APRIGLIANO, Ricardo de Carvalho. A ordem pública no direito processual civil. 2010. 329 p. Tese (Doutorado em Direito). Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, 2010.

ARRUDA ALVIM, José Manoel de. Sobre a natureza jurisdicional da arbitragem. In: CAHALI, Francisco José; RODOVALHO, Thiago; FREIRE, Alexandre (Coord.). Arbitragem. São Paulo: Saraiva, 2016.

BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Justiça em Números 2020: ano-base 2019. 2020. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2020/08/WEB-V3-Justi%C3%A7a-em-N%C3%BAmeros-2020-atualizado-em-25-08-2020.pdf. Acesso em: 06 out. 2020.

BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Resolução nº 125 de 29 de novembro de 2010. Brasília, 2010a. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/156. Acesso em: 13 out. 2020.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, de 05 de outubro de 1988. Diário Oficial da União. Brasília, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 13 out. 2020.

BRASIL. Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996. Diário Oficial da União. Brasília, 1996. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9307.htm. Acesso em: 13 out. 2020.

BRASIL. Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. Diário Oficial da União. Brasília, 2015a. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm. Acesso em: 13 out. 2020.

BRASIL. Lei nº 13.129, de 16 de maio de 2015. Diário Oficial da União. Brasília, 2015b. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13129.htm. Acesso em: 13 out. 2020.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Acórdão no CC 113.260/SP. Relator: João Otávio Noronha. j. 08 set. 2010b.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Acórdão no REsp 606.345-RS. Relator: Ministro João Otávio de Noronha. Brasília, 17.05.2007.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Acórdão no REsp 612.439-RS. Relator: Ministro João Otávio de Noronha. Brasília, j. 25.10.2005.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Acórdão no REsp 904.813/PR. Relatora: Min. Nancy Andrighi, j. 20.10.2011.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Acórdão no REsp 1.331.100/BA. Relatora: Min. Maria Isabel Gallotti, Relator para o acórdão: Min. Raul Araújo, j. 17.12.2015c.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Acórdão no REsp 1.465.535/SP. Relator: Min. Luis Felipe Salomão, j. 21.06.2016.

CAHALI, Francisco José. Curso de arbitragem: mediação, conciliação, tribunal multiportas. 7. ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2018.

CÂMARA, Alexandre Freitas. Arbitragem. 2. ed. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 1997.

CAMES. Arbitragem CAMES. 2021. Disponível em: https://www.camesbrasil.com.br/arbitragem/. Acesso em: 15 fev. 2021.

CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryant. Acesso à justiça. Tradução de Elle Gracie Northfleet. Porto Alegre: Fabris, 1988.

CARMONA, Carlos Alberto. Arbitragem e processo: um comentário à Lei nº 9.307/96. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2009.

CHACEL, Julian; LOSS, Juliana. A gestão extrajudicial de disputas e o tempo. Cadernos FGV Projetos, [s.i.], abr./mai., 2017, nº 30.

DINAMARCO, Cândido Rangel. Arbitragem na teoria geral do processo. São Paulo: Malheiros, 2013.

ESCOBAR, Marcelo Ricardo. O Paradoxo da Escolha dos Árbitros para a Configuração de um Processo Tributário Equitativo e a Proposta de um Sistema ElásticoPragmático-Acadêmico Escalonado Aberto de Escolha dos Julgadores. In: FERREIRA, Olavo Augusto Vianna Alves; LUCON, Paulo Henrique dos Santos (Coord.). Arbitragem: 5 anos da Lei nº 13.129, de 26 de maio de 2015. Ribeirão Preto: Migalhas, 2020.

FERREIRA, Olavo Augusto Vianna Alves; MONTES NETTO, Carlos Eduardo; CASTRO, Luiz Guilherme Castro. Aplicação do Artigo 97 da Constituição Federal na Arbitragem. In: FERREIRA, Olavo Augusto Vianna Alves; LUCON, Paulo Henrique dos Santos (Coord.). Arbitragem: 5 anos da Lei nº 13.129, de 26 de maio de 2015. Ribeirão Preto: Migalhas, 2020.

FERREIRA, Olavo Augusto Vianna Alves; ROCHA, Matheus Lins; FERREIRA, Débora Cristina Fernandes Ananias Alves. Lei de Arbitragem: comentada artigo por artigo. Comentada artigo por artigo. São Paulo: Juspodivm, 2019.

FICHTNER, José Antonio; MANNHEIMER, Sergio Nelson; MONTEIRO, André Luís. Teoria geral da arbitragem. Rio de Janeiro: Forense, 2019.

FIGUEIRA JÚNIOR, Joel Dias. Arbitragem, jurisdição e execução. 2. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1999.

GIANDOSO, Wanessa de Figueiredo. A autonomia privada na arbitragem. Disponível em: http://www.revistasapereaude.org/index.php/edicoes/anos-anteriores/ano-2-vol-1-12/ano-2-volume-11-junho-2014/send/70-06-2014-ano-2-volume-11/109-a-autonomia-privada-na-arbitragem. Acesso em 16 set. 2020.

GRINOVER, Ada Pellegrini. Ensaio sobre a processualidade: fundamentos para uma nova teoria geral do processo. Brasília: Gazeta Jurídica, 2016.

GUERRERO, Luis Fernando. Arbitrabilidade: Algo de Revolucionário nos 5 anos da lei nº 13.129, de 26 de maio de 2015?. In: FERREIRA, Olavo Augusto Vianna Alves; LUCON, Paulo Henrique dos Santos (Coord.). Arbitragem: 5 anos da Lei nº 13.129, de 26 de maio de 2015. Ribeirão Preto: Migalhas, 2020.

LIMA, Bernardo. A arbitrabilidade do dano ambiental. São Paulo: Atlas, 2010.

MANGE, Flavia Fóz. Processo arbitral transnacional: reflexões sobre as normas que regem os aspectos procedimentais da arbitragem. 2012. 331 p. Tese (Doutorado em Direito). Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, 2012, p. 47. Disponível em: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-16052013-134325/publico/Mange_Flavia_Foz_Tese_versao_corrigida13_08_2012_completa.pdf. Acesso em: 26 ago. 2020.

MARTINS, Pedro Batista. Apontamentos sobre a Lei de Arbitragem. Rio de Janeiro: Forense, 2008.

MARTINS-COSTA, Judith. Mercado e solidariedade social entre cosmos e táxis: a boa-fé nas relações de consumo. In: MARTINS-COSTA, Judith (org.). A reconstrução do direito privado: reflexos dos princípios, diretrizes e direitos fundamentais constitucionais no direito privado. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.

NERY, Ana Luiza. Arbitragem coletiva. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2016.

PARANÁ. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Acórdão na Apelação Cível 1668801-0. Relator: Des. Luiz Antônio Barry, Relator para o acórdão: Ramon de Medeiros Nogueira, j. 22.08.2017.

PARIZOTTO, Pedro Teixeira Mendes. Cláusula de jurisdição híbrida: panorama internacional e perspectivas nacionais. Revista Brasileira de Arbitragem, v. 16, n. 64, dez. 2019, p. 11-38.

PINHO, Humberto Dalla Bernardina; MAZZOLA, Marcelo. A cooperação como elemento estruturante da interface entre o Poder Judiciário e o Juízo Arbitral. Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP, Rio de Janeiro, ano 11, v. 18, n. 3, set./dez. 2017, p. 198-218.

PINHO, Humberto Dalla Bernardina; MAZZOLA, Marcelo. Manual de mediação e arbitragem. São Paulo: Saraiva Educação, 2019.

PUGLIESE, Antonio Celso Fonseca; SALAMA, Bruno Meyerhof. A economia da arbitragem. Revista Direito GV, São Paulo, jan./jun., 2008.

RIO GRANDE DO SUL. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Acórdão na Apelação Cível 70061933357. Relator: Des. Voltaire de Lima Moraes, j. 07.05.2015.

SÃO PAULO. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Acórdão na Apelação Cível 0198399-49.2012.8.26.0100. Relator: Des. Melo Bueno, j. 24.08.2015a.

SÃO PAULO. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Acórdão na Apelação Cível 296.036-4/4. Relator: Des. Sousa Lima, j. 13.11.2003.

SÃO PAULO. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Acórdão na Apelação Cível 9072852-59.2006.8.26.0000. Relator: Des. Fernandes Lobo, j. 24.11.2011.

SÃO PAULO. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Acórdão no Agravo de Instrumento 0096767-62.2007.8.26.0000. Relator: Des. Elcio Trujillo, j. 30.05.2007.

SÃO PAULO. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Acórdão no Agravo de Instrumento 2218044-64.2014.8.26.0000. Relator: Des. Ênio Zuliani, j. 03.02.2015b.

SCAVONE JUNIOR, Luiz Antonio. Arbitragem: mediação, conciliação e negociação. 10. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2020.

SESTER, Peter Christian. Comentários à Lei de Arbitragem e à Legislação Extravagante. São Paulo: Quartier Latin, 2020.

SICA, Heitor Vitor Mendonça; PIMENTEL, Wilson. Custo do Processo Arbitral versus Custo do Processo Judicial: uma Análise Econômica da Realidade Brasileira. RBA. n. 68, São Paulo, p. 42-66, out./dez. 2020.

STRENGER, Irineu. Comentários à lei brasileira de arbitragem. São Paulo, LTr, 1998.

TEPEDINO, Gustavo. Arbitragem e autonomia privada: a importância da boa-fé objetiva na delimitação do consentimento. Quaestio Juris. vol. 09, n. 01, Rio de Janeiro, 2016, p. 604-619.

THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil. 34. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2005, v. III.

Published

2021-12-20