La cláusula arbitral como instrumento adecuado para el acceso a la justicia en las pospandemias
DOI:
https://doi.org/10.23925/ddem.i3.53797Palabras clave:
Arbitraje, Autonomía privada, Clausula de arbitraje, Instrumento apropiado, Acceso a la justicia, PospandémicaResumen
De acuerdo con la ley brasileña, las partes son libres de elegir el arbitraje para resolver sus controversias, surgen dudas sobre si es posible optar por el arbitraje y, en el mismo contrato, por otras formas de resolución de conflictos, como el poder judicial, dependiendo de las circunstancias. situación concreta, como un contrato específico o cláusula contractual o el monto involucrado en la controversia y, de ser así, si ese instituto puede representar un instrumento efectivo de acceso a la justicia, presentando como justificación la grave crisis que probablemente atravesemos en el período pospandémico, el mayor uso del arbitraje como método adecuado de solución de controversias y la ausencia de trabajos específicos sobre el tema, siendo un enfoque original y sin precedentes. El método adoptado fue el hipotético-deductivo, implicando, en definitiva, que respetando algunos límites, la cláusula arbitral puede ser un instrumento interesante para ampliar el acceso a la justicia.
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Revista DD&EM - ISSN 2675-7648