Female participation in politics in Brazil and the challenges towards participatory parity democracy

Authors

DOI:

https://doi.org/10.23925/ddem.v.1.n.7.61537

Keywords:

Women, Politics, Gender equality, Parity democracy, Popular participation

Abstract

Women are most of the Brazilian electorate able to vote and yet are abysmally underrepresented in public spaces of power, both in elective positions of political representation, as in the internal compositions of institutions, from political parties to the courts. Present at the bases and absent from positions of influence and leadership, they not only face the historical political, economic and social inequalities that have kept them for so long excluded from the enjoyment of formal equality of rights in relation to men, but they are also victims of discrimination and gender-based violence, which are aggravated at the same intensity with which they aim for positions of greater prominence in public life. Positioning the Brazilian reality in a world context of millenary male domination and the historical struggle of women for political rights and substantive equality, this study seeks in political science the origins of female exclusion from the foundation of modern democracy, as well as the theoretical justifications for the implementation of temporary affirmative measures to repair such inequalities. Analyzing the gender quota legislation for the inclusion of women in the parliament and the extremely relevant contributions of new affirmative policies built through the jurisprudence of the Superior Courts, in comparison with the human rights treaties signed by Brazil, in the face of persistent resistance from political parties and Brazilian parliament itself in advancing this agenda, this study seeks to design a new model that contemplates the implementation of gender parity in other institutions, together with the strengthening of popular participation mechanisms provided for in the Constitution, which are now practically obsolete. It is, finally, a project of participatory parity democracy.

Author Biography

Gabriela Shizue Soares de Araujo, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP, São Paulo, SP

Doctor (2021) and Master (2013) in Constitutional Law from PUC-SP. Professor of Constitutional Law at PUC-SP. Specialist in Constitutional Justice and Protection of Fundamental Rights from the University of Pisa - Italy (2018). She completed a lato sensu postgraduate course in Tax Law at COGEAE-PUC / SP in 2005. Graduated in Law from the Pontifical Catholic University of São Paulo in 2002. Evaluator of the Electronic Magazine of Electoral Law and Political System of EJEP / TRE-SP. She works as a lawyer in the areas of constitutional law, administrative law and electoral law. Consultant and Lecturer on human rights, inclusion, diversity and social responsibility for companies and institutions. She is an effective member of the Special Commission on Electoral Law of the Federal Council of the Brazilian Bar Association. She is a member of the American Association of Jurists, a non-governmental organization with permanent representation at the UN, where she coordinates the Rama Brasil International Electoral Observatory. She is a member of the Brazilian Institute of Constitutional Law. Vice-President of the Brazilian Institute of Accounts, Director of Communication of the Union of Lawyers of the State of São Paulo and associate of IASP - Institute of Lawyers of São Paulo. Member of CAOESTE - American Conference of Subnational Electoral Organisms for Electoral Transparency - and ABRADEP - Brazilian Academy of Electoral and Political Law. Author of Women in Brazilian Politics: Challenges Towards Participatory Parity Democracy. 1st ed. Belo Horizonte: Arraes Editores, 2022. v. 01. 268p .

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2023-05-11