Dynamics of inclusion and exclusion:
An analysis of quota policies for transgender individuals in the brazilian context
DOI:
https://doi.org/10.23925/ddem.v.3.n.9.62407Keywords:
Gender identity, Human rights, Sexual minorities, Positive policyAbstract
The aim of this research is to analyze the dynamics of inclusion and exclusion present in quota policies for transgender individuals in the Brazilian context. The guiding question of this investigation is: What are the dynamics of inclusion and exclusion in quota policies for transgender individuals in the Brazilian context? These policies, known as quotas, have been implemented in select higher education institutions and public organizations with the purpose of ensuring representation and participation of this socially marginalized group. However, it is essential to comprehend the nuances of these policies, identify possible gaps, and reflect on the challenges that surround their implementation and effectiveness. Aspects related to current legislation, individual and collective experiences of transgender individuals, as well as societal and institutional responses to these inclusive policies will be considered. Analyzing the underlying dynamics of inclusion and exclusion within quota policies for transgender individuals is relevant to understand the extent to which these policies have contributed to the realization of equal opportunities and the promotion of gender diversity in Brazil. Through this analysis, it will be possible to identify gaps and challenges to be addressed, as well as explore potential alternatives and improvements that can be considered for a more comprehensive and effective inclusion. By providing a deeper understanding of the dynamics of inclusion and exclusion present in quota policies for transgender individuals, this research aims to contribute to the expansion of academic and public discourse on the promotion of gender equality and diversity in public policies. The methodology used was literature review, qualitative research, and the deductive method.
References
BADALOTTI, Tatiana Stümer; TOASSI, Ramona Fernanda Ceriotti; CELESTE, Roger Keller. O enfrentamento ao fenômeno discriminatório em uma população de adultos. Revista de Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v. 29, n. 4, p. 1-24, 2019. Disponível: https://www.scielo.br/j/physis/a/dFgCdDyXzmbXjkzYhwSGhtv/?lang=pt. Acesso em: 20 jun. 2023.
CASTRO, Fabíula Gomes de. Política de cotas no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins - Campus Gurupi: reflexos da Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012. 2016. 205 f. Dissertação (Mestrado) - Curso de Gestão de Políticas Públicas, Universidade Federal do Tocantins, Palmas, 2016.
CASTRO, Gustavo Henrique Carvalho de; SILVA, Danuzio Weliton Gomes da; SIQUEIRA, Marcus Vinicius Soares. LGBT nas organizações: revisão internacional, debate e agenda. Economia e Gestão, Belo Horizonte, v. 21, n. 58, p. 185-204, abr. 2021. Disponível em: https://periodicos.pucminas.br/index.php/economiaegestao/article/view/24414. Acesso em: 20 jun. 2023.
COSTA, Marta Sofia Barros da. (Des)construção das identidades de mulheres trans trabalhadoras do sexo em Portugal. 2020. 72 f. Dissertação (Mestrado) - Curso de Psicologia, Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação, Universidade do Porto, Porto, 2020.
DELEUZE, Gilles. Post-Scriptum: sobre a sociedade de controle. Conversações. São Paulo: Editora 34, 1998.
DIAS, Maria Berenice. Homoafetividade e os direitos LGBTI. 6. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.
DUARTE, Camille Trindade. Como a política de ações afirmativas pode contribuir para o acesso de travestis e transexuais na Pós-Graduação em Direito na Universidade Federal Fluminense? 2022. 64 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade de Direito, Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2022.
FOUCAULT, Michel. Nascimento da biopolítica. São Paulo: Martins Fontes, 2008.
FOUCAULT, Michel. Dits et écrits. Paris: Gallimard, 1994. 4v.
GADELHA, Dyego Jorge Nunes. Inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho: uma análise constitucional e econômica do novo art. 93-B e 93-C do projeto de lei nº 6.159/2019. 2021. 146 f. Dissertação (Mestrado) - Curso de Direito, Programa de Pós- Graduação em Direito, Centro Universitário de João Pessoa, João Pessoa, 2021.
LINHARES, Ana Claudia de Lima; BONA, Rafael José; COIMBRA, Eric Araujo Dias; LAMAR, Adolfo Ramos. Cotas na educação para quem?: a política de ação afirmativa de reserva de vagas numa universidade federal no sul do Brasil. Boletim de Conjuntura. Boa Vista, p. 309-324. Maio 2023. Disponível em: https://revista.ioles.com.br/boca/index.php/revista/article/view/1307. Acesso em: 20 jun. 2023.
MATOS, Marilia Neri. Cisnormatividade e presenças trans em universidades públicas da Bahia. 2022. 224 f. Tese (Doutorado) - Curso de Psicologia, Instituto de Psicologia, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2022.
MORAES, Guilherme Pena de. Ações Afirmativas no Direito Constitucional Comparado. JusPodivm, 2006.
NAVAS, Kleber Mascarenhas. Vidas e corpos em trânsito: tráfico de travestis e transexuais brasileiras com a finalidade de exploração sexual no contexto da crise do capital. 2016. 141 f. Tese (Doutorado) - Curso de Serviço Social, Faculdade de Ciências Sociais, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2016.
OLEA, Thais Campos. Corpos que choram, corpos que lutam: as fronteiras do gênero e o processo de generificação compulsória no discurso jurídico. 2018. 109 f. Dissertação (Mestrado) - Curso de Direito, Faculdade de Direito, Universidade Federal do Rio Grande, Rio Grande, 2018.
OLIVEIRA, Italo José Rebouças de. Transexual no recorte queer e o dever jurídico de explicitação de sua identidade de gênero. 2018. 181 f. Dissertação (Mestrado) - Curso de Direito, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2018.
PAGAIME, Adriana. Estudantes com deficiências e cotas do Sisu: critérios de elegibilidade para ingresso nas universidades federais. 2022. 427 f. Tese (Doutorado) - Curso de Educação, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2022.
RIBEIRO, Beatriz Joaquim. Destinação de cotas para pessoas trans em universidades públicas: percepções de transgêneros, travestis, e transexuais participantes da associação LGBTTQI da associação dos municípios da região da Laguna (Amurel). 2020. 72 f. Monografia (Especialização) - Curso de Direito, Faculdade de Direito, Universidade do Sul de Santa Catarina, Tubarão, 2020.
RIOS, José Lázaro Carneiro. Princípio da igualdade e a razão material. 2013. Disponível em: https://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/2607/Principio-da-igualdade-e-a- razaomaterial. Acesso em: 20 jun. 2023.
ROCHA, Heloisa de Paula Pessoa. Políticas de cotas para ingresso das pessoas com deficiência nas universidades públicas e sua consonância com os preceitos da Carta Magna. 2011. 82 f. Dissertação (Mestrado) - Curso de Políticas Públicas, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2011.
SANTOS, Ênyo Ribeiro Novais. A transexualidade e o mercado formal de trabalho: reflexões sobre políticas públicas inclusivas e a responsabilidade social empresarial no Brasil. 2018. 123 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade de Direito, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2018.
SANTOS, Leandro Paulo dos. Avaliação do processo de implementação de políticas inclusivas com recorte étnico-racial e de gênero e sexualidade no Instituto Federal de Pernambuco - IFPE. 2021. 251 f. Dissertação (Mestrado) - Curso de Políticas Públicas, Departamento de Ciência Política, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2021.
SILVA, Maria Carolina de Oliveira; DIAS, Acácia Batista. Mulheres trabalhadoras rurais do município de Retirolândia-BA e o acesso às políticas públicas. Estudos em Ciências Humanas e Sociais, Belo Horizonte, n. 1, p. 94-100, 2021.
SILVÉRIO, Valter Roberto. Ação afirmativa e o combate ao racismo institucional no Brasil. Cadernos de Pesquisa, São Paulo, n. 117, p. 219-246, nov. 2002. Disponível em: https://www.scielo.br/j/cp/a/RkKqjbycXDYS93kh8bNdLLs/. Acesso em: 20 jun. 2023.
Downloads
Published
Issue
Section
License
Copyright (c) 2023 Democratic Rights & Modern State
This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.
This work is licensed under a License Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional.
The authors grant the journal all copyrights relating to the published works. The concepts issued in signed articles are the absolute and exclusive responsibility of their authors.
DD&EM Magazine - ISSN 2675-7648