Em defesa da(s) bastilha(s) para além do cárcere: Alexandre Dumas em um exemplo de governança

Moisés Siqueira da Silva Costa

doi:10.23925/ddem.v.3.n.15.70213

Authors

Moisés Siqueira da Silva Costa Faculdade de Direito Sul de Minas, Pouso Alegre, MG https://orcid.org/0000-0002-1331-3618

DOI:

https://doi.org/10.23925/ddem.v.3.n.15.70213

Keywords:

Law and Literature, Alexandre Dumas, Penal Policies, Pragmatism, Freedom Rights, Governance

Abstract

This study aimed, through a literature review, to unveil a metaphor contained in the work of Alexandre Dumas that allows us to interpret the importance of building a concept of governance and that represents the overcoming of law as a norm, delving the importance of lessons from pragmatic elements desirable and reminiscent in time. Based on the intersection between law and literature, specifically adopting the work of Alexandre Dumas: “The Iron Mask”, as a didactic and interactive mean of learning about the management method adopted in the Bastille, the hypothesis arises from a parallel reminiscent in normative construction of ancient and contemporary habits that refer to the practice of “Bastilleing”, as a practice of inducing a regime of adequacy, hierarchization, organization and value analysis, in the public and private sectors, typical of the notion of governance. The point is that there is a threshold between restriction and permissibility, right and abuse of right that persists over time, giving rise to the exposure of transitional justice with a reparatory bias. Having done this, the aim is to expose the possibility of studying governance, in the public or private sector, as a positive-circumstantial freedom that is linked to the notion of sovereignty. It is concluded that our freedom can be a revealing praxis of “entities and communities” in their experiences, in the possibility of their development, modulation and appreciation of these habits.

Author Biography

Moisés Siqueira da Silva Costa, Faculdade de Direito Sul de Minas, Pouso Alegre, MG

Master's degree in Constitutionalism and Democracy from the Faculty of Law of Southern Minas Gerais (2024). Holds a degree in Law from the Federal University of Ouro Preto (2017), and a postgraduate degree in Constitutional Law from the Faculty of Law of Southern Minas Gerais (2019). Currently works as a self-employed lawyer - Moisés Siqueira da Silva Costa Law Firm and Legal Consulting. Has experience in the field of Law, with an emphasis on Constitutional Law and Legal Theory.

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