El Acceso al agua
un análisis basado en el caso Lhaka Honhat vs. Argentina en la Corte Interamericana de Derechos Humanos
DOI:
https://doi.org/10.23925/ddem.i3.53864Palabras clave:
Administracion del Agua, Participación, Comunidad tradicional, Ascendencia, Comité de Cuenca HidrográficaResumen
El acceso al agua debe ser universal y equitativo, sin embargo, la disputa por este bien económico puede conducir a la vulneración de los derechos de las comunidades tradicionales que habitan las cuencas hidrográficas, ya que estas no son consultadas sobre la explotación del agua en el territorio. En estos términos, el presente trabajo tiene el problema de investigar el cumplimiento del Convenio 169 de la OIT a nivel nacional, especialmente en el Estado de Pará, desde la perspectiva de la participación universal y equitativa de los pueblos indígenas en la gestión de los recursos hídricos. ¿Hay dudas sobre la participación de las comunidades tradicionales locales en el Comité de Cuenca Hidrográfica del Río Marapanim, en el Estado de Pará? Para ello, la metodología empleada involucró el método deductivo, el enfoque cualitativo y la técnica de investigación bibliográfica, jurisprudencial y documental. La investigación concluyó que si bien, en un contexto internacional, el entendimiento actual de la propiedad indígena toma en cuenta aspectos culturales, ancestrales y espirituales, a nivel nacional y estatal este entendimiento es subyugado, ya que estos individuos no forman parte de la composición de los Marapanim. Comité de Cuenca Hidrográfica y, por tanto, no participamos en la toma de decisiones sobre la gestión de los recursos hídricos.
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Revista DD&EM - ISSN 2675-7648