Princípio da proporcionalidade e direito penal-médico:: comentários sobre o artigo 273 do Código Penal

Roberta Eggert  Poll; Andersson Vieira

doi:10.23925/ddem.v.3.n.6.58652

Autores/as

Roberta Eggert Poll Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Programa de Pós-Graduação https://orcid.org/0000-0002-0667-2962
Andersson Vieira Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Programa de Pós-Graduação https://orcid.org/0000-0002-5545-9666

DOI:

https://doi.org/10.23925/ddem.v.3.n.6.58652

Palabras clave:

Derecho Penal Médico, el artículo 273 del Código Penal, Principio de Proporcionalidad

Resumen

Este estudio investigó el delito previsto en el artículo 273 del Código Penal bajo un enfoque axiológico y principista. Este objeto de investigación fue adoptado debido a la cuestionable sanción impuesta al delito en cuestión, que parecía, en un principio, bastante desproporcionado en comparación con otros delitos previstos en el sistema jurídico-penal brasileño. Así, el problema de investigación apuntado para el estudio radica en la verificación de si, considerando el principio de proporcionalidad, la sanción impuesta en el delito del artículo 273 puede ser considerada proporcional. Además, se cuestionó la necesidad de que este delito sea incluido en la lista de delitos atroces. La hipótesis al problema es que el tipo penal es inconstitucional o, en el límite, su precepto secundario, por desproporcionalidad. Al final del estudio, se concluye efectivamente que existe una afrenta al principio de proporcionalidad. Para la realización del estudio se optó por la metodología hipotético-deductiva, y como técnica de investigación se utilizó la exploratoria-bibliográfica, ya que el texto fue construido a partir de lecturas de libros y artículos científicos que versan sobre el tema abordado.

Biografía del autor/a

Roberta Eggert Poll, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Programa de Pós-Graduação

Estudiante de doctorado en Derecho en la Pontificia Universidad Católica de Rio Grande do Sul (Capes 6). Máster en Ciencias Penales por la Pontificia Universidad Católica de Rio Grande do Sul (Capes 5), recibiendo la Académica Laurea. Especialista en Derecho Público por la Universidad Estácio de Sá (UNESA). Licenciado en Derecho por la Universidad Estácio de Sá (UNESA). Profesor de Derecho Penal y Criminología en la Faculdade Dom Alberto. Ex Conciliador en Tribunales Especiales del Estado de Río de Janeiro. Abogado desde hace más de 10 años. Desarrolla investigación en el área de Nuevos Derechos, Derechos Fundamentales, Derechos Humanos, Inteligencia Artificial, Criminología, Dogmática Penal y Procesal Penal. Miembro de Grupos de Investigación. Autor de publicaciones y artículos en revistas especializadas. Conferencista y Congresista del área.

Andersson Vieira, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Programa de Pós-Graduação

Maestría en Ciencias Penales de la PUCRS (CAPES 5). Licenciado en Derecho por el Centro Universitario de Serra Gaúcha/Caxias do Sul. Fue investigador del Grupo de Investigación y Extensión Globalización, Derechos Humanos y Delito, del Centro Universitario de Serra Gaúcha/Caxias do Sul. Fue monitor en las Disciplinas de Derecho Penal I, Derecho Penal II, Derecho Procesal Penal I y Derecho Procesal Penal II en la Carrera de Derecho del Centro Universitario de Serra Gaúcha/Caxias do Sul. Fue miembro del Consejo Académico de la Carrera de Derecho del Centro Universitário da Serra Gaúcha. Autor de artículos científicos en el campo de las Ciencias Penales. Organizador del Congreso de Ciencias Penales de la Serra Gaúcha. Profesor del Curso de Derecho de la Faculdade Anhanguera de Caxias do Sul/RS. Abogado Penalista.

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