Límites de la cláusula arbitral en los contratos de consumo
DOI:
https://doi.org/10.23925/ddem.v.1.n.13.69825Palabras clave:
Arbitraje, eficacia de la justicia, igualdad, intención, terminaciónResumen
Esta investigación tiene como objetivo analizar la viabilidad del arbitraje como mecanismo de solución de controversias en las relaciones de consumo, a la luz de los recientes cambios legislativos y la jurisprudencia nacional. Centrándose en la ley núm. 13129/2015, el estudio examina la compatibilidad del régimen jurídico del arbitraje con los objetivos de los consumidores, en particular en lo que se refiere a la competencia y jurisdicción del tribunal arbitral en los contratos de adhesión. Se examinarán los beneficios del arbitraje, como la celeridad procesal y la especialización de los árbitros, así como los desafíos inherentes a su aplicación en un contexto marcado por la vulnerabilidad del consumidor, con énfasis en la necesidad de garantizar una tutela judicial efectiva y adecuada.
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