ALIMENTOS GENETICAMENTE MODIFICADOS: O PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO EM FACE DAS INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS NO DIREITO INTERNACIONAL

Danielle Caroline Barbosa, Inês Virgínia Resende Dosea, Reisson Ronsoni dos Reis

Resumo


O objetivo central deste estudo é analisar a ideia do desenvolvimento sustentável, partindo de uma leitura pormenorizada dos princípios que norteiam o Direito Ambiental, em especial o princípio da precaução. Busca-se, desta forma, delimitar e visualizar a linha tênue entre o fomento ao desenvolvimento socioeconômico e a degradação do meio ambiente, dentro do paradigma de uma Sociedade de Risco. Faz-se uma análise mais específica no que diz respeito aos alimentos geneticamente modificados, de modo a buscar uma decisão balanceada entre os seus benefícios e as irreversibilidades dos danos causados por estes.


Palavras-chave


Meio Ambiente. Princípio da Precaução. Inovações tecnológicas. Organismos Geneticamente Modificados.

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Referências


ALTVATER, Elmar. O Preço da Riqueza. Pilhagem Ambiental e a Nova (Des)Ordem Mundial. São Paulo: Editora da Universidade Estadual Paulista, 1995. p.43-131.

ARAGÃO, Maria Alexandra Sousa. Princípio da precaução: manual de instruções, In: Rev CEDOUA n.º 22, Ano XII, Coimbra, Almedina, 2010.

RAFFENSPERGER, C.; TIKCKNER, J. Protecting public health & the environment: implementing the precautionary principle. Washington: Island Press, 1999, p. 385.

BECK, Ulrich. A reinvenção da política: rumo a uma nova teoria da modernização reflexiva. In: Modernização reflexiva: política, tradição e estética na ordem social moderna. Tradução de Magda Lopes. São Paulo: Editora da Universidade Estadual Paulista, 1997.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Diário Oficial da União, Brasília, 05 de outubro de 1988. Disponível em:

Acesso em 17 ago. 2018.

________. Decreto nº 2.519, de março de 1998. Promulga a Convenção sobre Diversidade Biológica, assinada no Rio de Janeiro, em 05 de junho de 1992. Diário Oficial da União. Disponível em: . Acesso em 06 dez. 2019.

________. Decreto nº 2.652, de 1º de Julho de 1998. Promulga a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, assinada em Nova York em 9 de maio de 1992. Diário Oficial da União, Brasília, 1º de julho de 1998. Disponível em: . Acesso em 06 dez. 2019.

________. Decreto nº 4.339, de 22 de agosto de 2002. Institui princípios e diretrizes para a implementação da Política Nacional da Biodiversidade. Diário Oficial da União, Brasília, 22 de agosto de 2002. Disponível em: . Acesso em 06 dez. 2019.

________. Decreto nº 5.705, de 16 de fevereiro de 2006. Promulga o Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança da Convenção sobre Diversidade Biológica. Diário Oficial da União, Brasília, 16 de fevereiro de 2006. Disponível em: . Acesso em 06 dez. 2019.

CALDAS, Roberto Correia da Silva Gomes; DIZ, Jamile Bergamaschine Mata. Contratos administrativos à luz de novas formas de gestão e da sustentabilidade: por uma concretização do desenvolvimento sustentável no Brasil. A&C. Revista de Direito Administrativo & Constitucional (Impresso), v. 16, p. 249-275, 2016. Disponível em: < http://www.revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/viewFile/267/632> Acesso em 28 ago. 2018.

CALDAS, Roberto Correia da Silva Gomes. PPP’S? Parcerias público-privadas e meio ambiente. RECHTD. Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito, v. 3, p. 65-74, 2011.

FIORILLO, Celso Antônio Pacheco. Curso de Direito Ambiental Brasileiro. 13ª Edição. São Paulo: Saraiva. 2012.

GASPARINI, Bruno. Transgenia na Agricultura. Curitiba: Juruá, 2009.

KÄSSMAYER, Karin. O Direito Ambiental na Sociedade de Risco e o Conceito de Justiça Ambiental, p.1-17. Brasília, 2008. Disponível em:

Acesso em 28 de ago. 2018.

LEITE, José Rubens Morato, A sociedade de risco e Estado. In: CANOTILHO, Joaquim Gomes; LEITE, José Rubens Morato (Org.). Direito Constitucional Ambiental Brasileiro. 3ª ed. São Paulo, Saraiva, 2010, p.125 e ss.

MACHADO, Paulo Affonso Leme. Constituinte e meio ambiente. Revista de Informação Legislativa, BRASILIA, p. 159-168, 1987.

MARTINS, Ana Gouveia e Freitas. O princípio da precaução no Direito do Ambiente.

Lisboa, Associação Acadêmica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2002, p. 13

MILARÉ, Edis. Direito do ambiente: doutrina, jurisprudência, prática, glossário. 3 ed. rev. atual e ampl São Paulo: RT, 2004.

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE. Princípio da Precaução. Disponível em:

Acesso em 28 de ago. de 2018.

NOSSO FUTURO COMUM (Relatório Brundtlant). Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento. Rio de Janeiro: Editora de Fundação Getúlio Vargas, 1988.

NOVELINO, Marcelo. Curdo de Direito Constitucional. Salvador: Juspodivm, 2016.

OLIVEIRA, Fabiano Melo Gonçalves de. Difusos e coletivos: direito ambiental. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009.

SILVA, José Afonso da. Direito ambiental constitucional. 8 ed. São Paulo: Malheiros Editores LTDA, 2010.

SILVA, Solange Teles da. Efetividade do direito ambiental face às inovações tecnológicas do século XXI. In: III Encontro da ANPPAS - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PÓS GRADUAÇÃO E PESQUISA EM AMBIENTE E SOCIEDADE, 2006, Brasília. III Encontro da ANPPAS, 2006.

SILVIA, Sitia Márcia Costa da. A Rotulagem de Alimentos Transgênicos e o Direito à Informação: a Tutela Jurisdicional Coletiva. Ribeirão Preto, 2014. Disponível em:

Acesso em: 24 ago. 2018.

SIRVINSKAS, Luís Paulo. Manual do direito ambiental. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2003.

TRENNEPOHL, Terence Dornelles. Fundamentos de Direito Ambiental. Salvador: Juspivm, 2007.


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