Genetically modified food: the precautionary Principle for technological innovations in International law

Authors

  • Danielle Caroline Barbosa Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
  • Inês Virgínia Resende Dosea Universidade de Tiradentes.
  • Reisson Ronsoni dos Reis Universidade de la Empresa

DOI:

https://doi.org/10.23925/2526-6284/2019.v6n6.50933

Keywords:

Environment, Principle of Caution, Technological innovations, Genetically modified organisms

Abstract

The main objective of this study is to analyze the idea of sustainable development, starting from a detailed reading of the principles that guide Environmental Law, especially the precautionary principle. In this way, we seek to delimit and visualize the fine line between the promotion of socioeconomic development and the degradation of the environment, within the paradigm of a Risk Society. A more specific analysis is carried out with regard to genetically modified food in order to seek a balanced decision between its benefits and the irreversibility of the damage caused by them.

Author Biographies

Danielle Caroline Barbosa, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Mestranda em Direito das Relações Internacionais da América-Latina, pela Universidade de la Empresa  –  UDE. Pós-graduada lato sensu (Especialista) em Direito Processual pelo Instituto de Educação Continuada – IEC PUC Minas. Bacharel em Direito pela Universidade Católica de Minas Gerais – PUC Minas. Advogada. Coordenadora da Área de Desenvolvimento Econômico no Município de Vespasiano/MG. E-mail: dradaniellebarbosa@gmail.com.

Inês Virgínia Resende Dosea, Universidade de Tiradentes.

Mestranda em Direito das Relações Internacionais da América-Latina, pela Universidade de la Empresa  –  UDE. Pós-graduada lato sensu (Especialista) em Direito Previdenciário pela Universidade Gama Filho. Pós-graduada lato sensu (Especialista) em Direito Público e Bacharel em Direito pela Universidade de Tiradentes - UNIT.  Oficiala de Registro Civil de Pessoas Naturais  e Tabeliã de Notas no Estado da Bahia. E-mail: inesdosea@hotmail.com.

Reisson Ronsoni dos Reis, Universidade de la Empresa

Mestrando em Direito  das Relações Internacionais da América-Latina, pela Universidade de la Empresa  –  UDE. Pós-graduado lato sensu (Especialista) em Direito Militar pela Universidade Cândido Mendes. Pós-graduando lato sensu (Especializando) em Direito Administrativo, Direito Constitucional e Direito Civil pela Faculdade Dom Alberto. Subsecretário Municipal da Saúde de Gravataí, advogado licenciado e ex-cadete da AMAN. E-mail: reissonr.r@hotmail.com.

References

ALTVATER, Elmar. O Preço da Riqueza. Pilhagem Ambiental e a Nova (Des)Ordem Mundial. São Paulo: Editora da Universidade Estadual Paulista, 1995. p.43-131.

ARAGÃO, Maria Alexandra Sousa. Princípio da precaução: manual de instruções, In: Rev CEDOUA n.º 22, Ano XII, Coimbra, Almedina, 2010.

RAFFENSPERGER, C.; TIKCKNER, J. Protecting public health & the environment: implementing the precautionary principle. Washington: Island Press, 1999, p. 385.

BECK, Ulrich. A reinvenção da política: rumo a uma nova teoria da modernização reflexiva. In: Modernização reflexiva: política, tradição e estética na ordem social moderna. Tradução de Magda Lopes. São Paulo: Editora da Universidade Estadual Paulista, 1997.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Diário Oficial da União, Brasília, 05 de outubro de 1988. Disponível em:

<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/ConstituicaoCompilado.htm> Acesso em 17 ago. 2018.

________. Decreto nº 2.519, de março de 1998. Promulga a Convenção sobre Diversidade Biológica, assinada no Rio de Janeiro, em 05 de junho de 1992. Diário Oficial da União. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D2519.htm>. Acesso em 06 dez. 2019.

________. Decreto nº 2.652, de 1º de Julho de 1998. Promulga a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, assinada em Nova York em 9 de maio de 1992. Diário Oficial da União, Brasília, 1º de julho de 1998. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D2652.htm>. Acesso em 06 dez. 2019.

________. Decreto nº 4.339, de 22 de agosto de 2002. Institui princípios e diretrizes para a implementação da Política Nacional da Biodiversidade. Diário Oficial da União, Brasília, 22 de agosto de 2002. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2002/D4339.htm>. Acesso em 06 dez. 2019.

________. Decreto nº 5.705, de 16 de fevereiro de 2006. Promulga o Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança da Convenção sobre Diversidade Biológica. Diário Oficial da União, Brasília, 16 de fevereiro de 2006. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Decreto/D5705.htm>. Acesso em 06 dez. 2019.

CALDAS, Roberto Correia da Silva Gomes; DIZ, Jamile Bergamaschine Mata. Contratos administrativos à luz de novas formas de gestão e da sustentabilidade: por uma concretização do desenvolvimento sustentável no Brasil. A&C. Revista de Direito Administrativo & Constitucional (Impresso), v. 16, p. 249-275, 2016. Disponível em: < http://www.revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/viewFile/267/632> Acesso em 28 ago. 2018.

CALDAS, Roberto Correia da Silva Gomes. PPP’S? Parcerias público-privadas e meio ambiente. RECHTD. Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito, v. 3, p. 65-74, 2011.

FIORILLO, Celso Antônio Pacheco. Curso de Direito Ambiental Brasileiro. 13ª Edição. São Paulo: Saraiva. 2012.

GASPARINI, Bruno. Transgenia na Agricultura. Curitiba: Juruá, 2009.

KÄSSMAYER, Karin. O Direito Ambiental na Sociedade de Risco e o Conceito de Justiça Ambiental, p.1-17. Brasília, 2008. Disponível em:

<http://www.anppas.org.br/encontro4/cd/ARQUIVOS/GT11- 1015-886- 20080510203835.pdf> Acesso em 28 de ago. 2018.

LEITE, José Rubens Morato, A sociedade de risco e Estado. In: CANOTILHO, Joaquim Gomes; LEITE, José Rubens Morato (Org.). Direito Constitucional Ambiental Brasileiro. 3ª ed. São Paulo, Saraiva, 2010, p.125 e ss.

MACHADO, Paulo Affonso Leme. Constituinte e meio ambiente. Revista de Informação Legislativa, BRASILIA, p. 159-168, 1987.

MARTINS, Ana Gouveia e Freitas. O princípio da precaução no Direito do Ambiente.

Lisboa, Associação Acadêmica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2002, p. 13

MILARÉ, Edis. Direito do ambiente: doutrina, jurisprudência, prática, glossário. 3 ed. rev. atual e ampl São Paulo: RT, 2004.

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE. Princípio da Precaução. Disponível em:

<http://www.mma.gov.br/clima/protecao-da-camada-de-ozonio/item/7512> Acesso em 28 de ago. de 2018.

NOSSO FUTURO COMUM (Relatório Brundtlant). Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento. Rio de Janeiro: Editora de Fundação Getúlio Vargas, 1988.

NOVELINO, Marcelo. Curdo de Direito Constitucional. Salvador: Juspodivm, 2016.

OLIVEIRA, Fabiano Melo Gonçalves de. Difusos e coletivos: direito ambiental. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009.

SILVA, José Afonso da. Direito ambiental constitucional. 8 ed. São Paulo: Malheiros Editores LTDA, 2010.

SILVA, Solange Teles da. Efetividade do direito ambiental face às inovações tecnológicas do século XXI. In: III Encontro da ANPPAS - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PÓS GRADUAÇÃO E PESQUISA EM AMBIENTE E SOCIEDADE, 2006, Brasília. III Encontro da ANPPAS, 2006.

SILVIA, Sitia Márcia Costa da. A Rotulagem de Alimentos Transgênicos e o Direito à Informação: a Tutela Jurisdicional Coletiva. Ribeirão Preto, 2014. Disponível em:

<http://www.unaerp.br/documentos/1519-sintia-marcia-costa-da-silva/file> Acesso em: 24 ago. 2018.

SIRVINSKAS, Luís Paulo. Manual do direito ambiental. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2003.

TRENNEPOHL, Terence Dornelles. Fundamentos de Direito Ambiental. Salvador: Juspivm, 2007.

Downloads

Published

2022-10-18

Issue

Vol. 6 No. 06 (2019): DIGE

Section

Artigos