A EFICÁCIA DO DIREITO INTERNACIONAL DO TRABALHO À MERCÊ DO INTERESSE PRESIDENCIAL: O CASO DA DENÚNCIA DA CONVENÇÃO N° 158 DA OIT

Vinícius Cássio Ferreira de Souza

Resumo


O presente artigo buscou trazer luz à problemática da eficácia das convenções internacionais do trabalho, por meio da análise da convenção n° 158 da OIT, à qual teve sua denúncia realizada em 1996, pelo governo brasileiro. A partir da revisão bibliográfica de doutrinas do Direito Internacional do Trabalho, do Direito Internacional Público e do Direito Constitucional brasileiro, bem como da revisão documental dos procedimentos realizados no âmbito da Convenção supracitada, buscou-se extrair reflexões político-jurídicas da capacidade unilateral do chefe do Poder Executivo brasileiro em derrogar uma normativa internacional que tutela Direitos Humanos. A base teórica do referido estudo será fundamentada nos trabalhos de Arnaldo Süssekind, Carlos Roberto Husek, José Afonso da Silva e Celso D. de Albuquerque Mello.

Palavras-chave


Direito Internacional do Trabalho; Convenção 158 da OIT; Presidente; Direitos Humanos

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Referências


ACCIOLY, Hildebrando; SILVA, G.E. do Nascimento e; CASELLA, Paulo Borba. Manual de Direito Internacional Público. Editora Saraiva: 2016.

CÂMARA DOS DEPUTADOS. Trâmite no Congresso Nacional da MSC 261/1988: . Acesso em: 22 de set. de 2019.

CRETELLA NETO, José. Teoria Geral das Organizações Internacionais. 3ª edição. São Paulo: Saraiva, 2013.

COELI, Patrícia de Castro e Collier. Ainda a Convenção 158 e sua possível repercussão no ordenamento constitucional de 1988. IN: BAPTISTA, Luiz Olavo & MAZZUOLI, Valerio de Oliveira (Orgs.). Direito Internacional dos Direitos Humanos. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais (Coleção Doutrinas Essenciais: Direito Internacional, v.3), 2012, pp. 1231-1274.

GUNTHER, Luiz Eduardo. A OIT e o Direito do Trabalho no Brasil. Curitiba: Juruá, 2011.

___________. A Convenção número 158 da OIT no Brasil: uma polêmica ainda não resolvida. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, PR, v. 5, n. 48, p. 7-34, mar. 2016.

HUSEK, Carlos Roberto. Curso de Direito Internacional Público. São Paulo: Editora LTr, 2015.

________. Curso Básico de Direito Internacional Público e Privado do Trabalho. 3ª Edição. São Paulo: Editora LTr,2017.

MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. Integração das Convenções e Recomendações Internacionais da OIT no Brasil e sua Aplicação sob a Perspectiva do Princípio Pro Homine. Revista de Direito do Trabalho: Volume 152/2013 p.11-34.

MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. Curso de Direito Internacional Público. 12ª Edição. Rio de Janeiro: Forense, 2019.

MEIRELES, Gustavo Fernandes. Trabalho, Comércio e Dignidade no Direito Internacional Contemporâneo: Desafios e Perspectivas para a Atuação da OIT e da OMC. Curitiba: Juruá, 2016.

MELLO, Celso D. de Albuquerque. Direito Constitucional Internacional. 2ª Edição -revista. Rio de Janeiro: Renovar, 2000.

ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO. Acordo entre OIT e ONU: . Acesso em: 07 de set. de 2019.

ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO. Constituição da OIT: . Acesso em: 07 de set. de 2019.

ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO. Convenção n° 158 no sítio da OIT Brasil:. Acesso em: 07 de set. de 2019.

ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO. Convenções não ratificadas pelo Brasil: . Acesso em: 07 de set. de 2019.

ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO. Convenções ratificadas pelo Brasil: . Acesso em: 07 de set. de 2019.

ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO. Declaração da Filadélfia: . Acesso em: 07 de set. 2019.

PRETTI, Gleibe. Direito Internacional do Trabalho e Convenções ratificadas pelo Brasil. São Paulo: Ícone, 2009.

REZEK, Francisco. Curso Elementar de Direito Internacional. 15ª Edição. São Paulo: Editora Saraiva, 2014.

SILVA, José Afonso da. Comentário Contextual à Constituição. 9ª Edição. São Paulo: Malheiros Editores Ltda., 2014.

SILVA, Walküre Lopes Ribeiro da & MAIOR, Jorge Luiz Souto. Validade e edicácia da Convenção 158 da OIT perante o ordenamento jurídico brasileiro. IN: BAPTISTA, Luiz Olavo & MAZZUOLI, Valerio de Oliveira (Orgs.). Direito Internacional dos Direitos Humanos. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais (Coleção Doutrinas Essenciais: Direito Internacional, v.3), 2012, pp. 1275-1295.

SÜSSEKIND, Arnaldo. Direito Internacional do Trabalho. São Paulo: Editora LTr, 2000.

SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Recurso Extraordinário n° 466.343/SP: . Acesso em: 22 de set. 2019.


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