Há necessidade de licenciamento compulsório das vacinas da COVID-19 em face da pandemia?
DOI:
https://doi.org/10.23925/2526-6284/2021.v8n8.56316Palavras-chave:
Licença compulsória, Patente, Pandemia, Vacina, CovidResumo
O presente trabalho tem por objetivo demonstrar os impactos sociais e econômicos ocasionados pela COVID-19, sobretudo no Brasil, a fim de debater a necessidade do licenciamento compulsório de patentes de vacinas no contexto pandêmico. Inicialmente, pretendemos analisar o contexto histórico e os impactos advindos da pandemia. Posteriormente, abordaremos o desenvolvimento de vacinas nesse contexto em conjunto com as alterações na Lei de Propriedade Industrial. Por fim, será analisada a possibilidade de licenciamento compulsório das vacinas da COVID tendo em vista um pequeno estudo de um caso prático, a fim de identificar se a quebra de patente é realmente uma necessidade ou uma medida equivocada nas circunstâncias atuais.
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