There is a need for compulsory licensing of COVID-19 vaccines in the face of the pandemic?
DOI:
https://doi.org/10.23925/2526-6284/2021.v8n8.56316Keywords:
Compulsory license, Patent, Pandemic, Vaccine, CovidAbstract
This paper aims to demonstrate the social and economic impacts caused by COVID-19, especially in Brazil, in order to discuss the need for compulsory licensing of vaccine patents in the pandemic context. Initially, we intend to analyze the historical context and impacts arising from the pandemic. Later, we will address the development of vaccines in this context in conjunction with changes in the Industrial Property Law. Finally, the possibility of compulsory licensing of COVID vaccines will be analyzed in view of a small study of a practical case, in order to identify whether patent infringement is really a necessity or a mistaken measure in the current circumstances.
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