Entre a hipossuficiência e a hipoeficiência
a resolução de conflitos entre leis consumeristas no Mercosul
DOI:
https://doi.org/10.23925/2526-6284/2021.v8n8.57415Palavras-chave:
Consumidor, Mercosul, Hipossuficiência, HipoeficiênciaResumo
Avaliar a eficiência da legislação consumerista em processos de integração pode alavancar a competitividade e o desenvolvimento dos países. Fato é que no Mercosul a falta de sintonia dos parceiros econômicos forma uma barreira não-tarifária ao livre comércio. Isto se deve a adoção da hipossuficiência do consumidor como paradigma de harmonização, modelo que parece confundir hipossuficiência com vulnerabilidade. A análise reforça a argumentação de que a harmonização das leis consumeristas é a alternativa mais eficiente para o bloco, e que, todavia, o emprego da hipossuficiência como paradigma não é adequado à harmonização.
Referências
ARAUJO, Nadia. “CONTRATOS INTERNACIONAIS E CONSUMIDORES NAS AMÉRICAS E NO MERCOSUL: ANÁLISE DA PROPOSTA BRASILEIRA PARA UMA CONVENÇÃO INTERAMERICANA NA CIDIP VII”. Revista Brasileira de Direito Internacional, Curitiba, v.2, n.2, jul./dez.2005.
ARAUJO, Nadia; CEDEP. “Uma visão econômica do Direito Internacional Privado: contratos internacionais e autonomia da vontade”. Direito e economia no Brasil, 2014, vol. 1, p. 433-444. DOLINGER, Jacob; TIBURCIO, Carmen. Direito internacional privado. Forense, 2017.
ARGENTINA. DEFENSA DEL CONSUMIDOR. Ley Nº 24.240. Normas de Protección y Defensa de los Consumidores. Autoridad de Aplicación. Procedimiento y Sanciones. Disposiciones Finales. Disponível em: http://servicios.infoleg.gob.ar/infolegInternet/anexos/0-4999/638/texact.htm Acesso em: 20 set.2021
BASEDOW, Jüenger. “Towards a universal doctrine of breach of contract: the impact of the CISG”. International Review of Law and Economics, v. 25, p. 487-500, 2005.
BATISTI, Leonir. Direito do Consumidor para o Mercosul. 2. ed. Curitiba: Editora Juruá, 2001.
BRASIL. Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado.htm Acesso em 20 set.2021
BRASIL. Supremo Tribunal Federal – Agravo Regimental em Recurso Extraordinário 775520, Relator: Ministro ROBERTO BARROSO, Primeira Turma, julgado em 25/02/2014, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-062 DIVULG 27-03-2014 PUBLIC 28-03-2014.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça – Recurso Especial 1.155.770. STJ, Relator: Ministra NANCY ANDRIGHI, Data de Julgamento: 15/12/2011, T3 - TERCEIRA TURMA.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça - Recurso Especial 1.300.418. STJ, Relator: Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, Data de Julgamento: 13/11/2013, S2 - SEGUNDA SEÇÃO.
BECKER, M. Gustavo. “Mercado común y la protección del consumidor: Paraguay: garantias constitucionales y la armonización de las legislaciones internas”. Estudos sobre a proteção do consumidor no Brasil e no MERCOSUL. Porto Alegre: Livraria do Advogado, p. 124-133, 1994.
BOGGIANO, Antonio. Curso de derecho internacional privado. Abeledo - Perrot, 2003.
CARVALHO, Andréa Benetti. “PROTEÇÃO JURÍDICA AO CONSUMIDOR NO MERCOSUL”. Revista do Programa de Mestrado em Direito do UniCEUB, Brasília, v. 2, n. 1, p. 116-137, jan./jun. 2005.
COOTER, Robert. Law & economics / Robert Cooter, Thomas Ulen. — 5th ed. p. cm. 2007 — (The Addison-Wesley series in economics).
FELLOUS, Beyla Esther. Proteção do Consumidor no MERCOSUL e na União Europeia. São Paulo: Ed. RT, 2004.
GOMES, JOSÉLI FIORIN. “Uma análise da proteção do consumidor no mercosul: ‘la trama y el desenlace’”. REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO INTERNACIONAL, V. 10, 2012.
GRISARD FILHO, Waldyr. “A defesa do consumidor no MERCOSUL. O paradigma brasileiro r o Protocolo de Montevidéu: identidade de diferenças”. Revista Jurídica. N. 284. Ano 49. P. 35-49. Porto Alegre: Órgão Nacional de Doutrina, Jurisprudência, Legislação e Crítica Judiciária, jun. 2001.
GUZMAN, Andrew T., “Choice of Law: New Foundations” (August 2000). UC Berkeley Public Law Research Paper No. 28; and UC Berkeley Law & Economics Research Paper No. 2000-17. Available at SSRN: http://ssrn.com/abstract=237802
JUENGER, FRIEDRICH K. GENERAL COURSE ON PRIVATE INTERNATIONAL LAW. M. NIJHOFF, 1986.
LORENZETTI, Ricardo. “La relación de consumo: conceptualización dogmática en base al Derecho del MERCOSUR”. Revista de Direito do Consumidor, São Paulo, SP, n. 21, p. 09-31, jan-mar. 1997. p. 9-10.
MARQUES, Cláudia Lima. “A proteção do consumidor: aspectos de direito privado regional e geral”, in XXVII Curso de Derecho Internacional 2000, Secretaria General, OEA, Washington, 2001, p. 657/780.
MARQUES, Cláudia Lima. (Org.). Estudos sobre a proteção do consumidor no Brasil e no MERCOSUL. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1994. p. 124-133.
MERCOSUL, Grupo Mercado Comum. Normativas. Disponível em: https://www.mercosur.int/pt-br/documentos-e-normativa/normativa/ Acesso em 20 set.2021
PARAGUAY. LEY Nº 1334 DE DEFENSA DEL CONSUMIDOR Y DEL USUARIO, disponível em https://www.bacn.gov.py/leyes-paraguayas/897/de-defensa-del-consumidor-y-del-usuario#:~:text=Ley%20N%C2%B0%201334%20%7C%20Establece,defensa%20del%20consumidor%20y%20usuario.&text=Art%C3%ADculo%201%C2%B0.,salud%2C%20seguridad%20e%20intereses%20econ%C3%B3micos Acesso em: 20 set.2021.
RIBEIRO, Gustavo Ferreira; LUPI, André Lipp Pinto Basto. A aplicação do Direito material estrangeiro em contratos pelos Tribunais de Justiça brasileiros: uma análise sobre dez anos de jurisprudência (2004-2013). 2014.
ROMAIN, Jean-François, L’ordre public, concept et applications, Editorial Bruylant, Brussels, 1995.
SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da Pessoa Humana e Direitos Fundamentais na Constituição Federal de 1988. 9ª ed. Porto Alegre: Editora Livraria do Advogado, 2012.
SCHAPIRO, Mario Gomes. “Repensando a relação entre Estado, Direito e desenvolvimento: os limites do paradigma rule of law e a relevância das alternativas institucionais”. Revista Direito GV, v. 6, p. 213-252, 2010. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rdgv/a/Cw8vMvM6FRCzXWRB9HcHZZj/?lang=pt Acesso em 20 set.2021
TERUCHKIN, Sônia Unikowsky. “Os impasses na harmonização dos direitos do consumidor no Mercosul”. Indicadores Econômicos FEE. Porto Alegre, RS, v. 25, n. 3, p. 220-231, dez. 2000. Disponível em: https://revistas.planejamento.rs.gov.br/index.php/indicadores/article/view/1714. Acesso em: 20 set.2021
URUGUAY. Ley Nº 17.250. Publicada D.O. 17 ago/000 - Nº 25583. DEFENSA DEL CONSUMIDOR. Disponível em: https://www.impo.com.uy/bases/leyes/17250-2000 Acesso em 20 set.2021
VIGNES, Daniel. General course of private international law: selected problems. Martinus Nijhoff Publishers, 1989.
VISSCHER, Louis T., A Law and Economics View on Harmonization of Procedural Law (September 1, 2010). RILE Working Paper No. 2010/09. Available at SSRN: https://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=1669944 Acesso em: 20 set.2021
