O ENFRENTAMENTO DA COVID-19, ASPECTOS ADMINISTRATIVOS E JURÍDICOS

OS SISTEMAS DE SAÚDE NO BRASIL E MÉXICO

Abstract

Objetivo: O enfrentamento da pandemia pela COVID-19 tem sido um desafio para todos os Estados, devido ao alto nível de contágio e da exigência de insumos e leitos de unidade intensiva para os cuidados dos casos mais graves. O Brasil tem combatido, além da crise sanitária, diversos problemas de ordem administrativa, legislativa e judicial, referentes aos procedimentos de combate ao vírus. A pesquisa tem como objetivo levantar o contexto do Brasil e do México neste desafio, abordando temas como a administração, a governança e as ações judiciais relativas — este último concernente ao Brasil. Assim, a pesquisa investigará a maneira como estes Estados estão enfrentando a pandemia em termos de gestão, salientando-se os aspectos administrativos e jurídicos.

Metodologia: O método utilizado combina o estudo de caso (considerando Brasil e México) com o desenvolvimento do raciocínio dedutivo, partindo da organização administrativa e da regulação jurídica. A pesquisa está alicerçada em revisão bibliográfica, na análise documental e secundária de dados.

Resultados: Os resultados mostram que o Brasil tem expertise na realização de vacinação, mas que divergências políticas vêm obstaculizando o combate à COVID-19, podendo o Estado brasileiro empreender esforços para a participação mais ativa da população, a fim de legitimar as ações de enfrentamento à COVID-19, com auxílio e fortalecimento dos governos locais, tal como fez o México, onde a análise demonstra as lições aprendidas no combate à pandemia pelo fortalecimento da governança e da gestão das vacinas pelas Redes de Apoio Solidário  de Vizinhos e Moradores das Localidades, coordenadas pelo governo municipal.

Contribuições: A principal contribuição da pesquisa consiste em permitir a análise dos contextos, dos problemas e das ações desenvolvidas pelo Brasil e pelo México no enfrentamento da pandemia pela COVID-19.