CONSIDERAÇÕES SOBRE OS ASPECTOS EXTRAJURÍDICOS NAS DECISÕES EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA
Keywords:
Interpretação – Decisão – Princípios – Tributo.Abstract
Esse trabalho irá abordar algumas questões relacionadas aos aspectos extrajurídicos das decisões de nossas cortes brasileiras, especificamente em matéria tributária. Isto porque a fundamentação das decisões possui vários elementos advindos de diversos ramos da sociedade, culminando nas mais variáveis decisões. Verificaremos se é possível neutralizar a interferência dos fatores exógenos nas decisões das altas cortes judiciais brasileiras. A heterogeneidade que compõe as decisões deve ser considerada aceitável, embora sejam reiteradamente criticadas na comunidade jurídica, culminando dúvidas e imprecisões de todos os lados. Assim esse trabalho pretende demonstrar se essas decisões seriam válidas, levando em consideração a unidade do ordenamento jurídico, obediência a seus princípios constitucionais, conjuntamente com a tributação e sua finalidade.References
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