A escolha de Lei Estrangeira em Contratos de Resseguros frente à Lei nº 15.040/2024

(Marco Legal dos Seguros)

Autores/as

  • Larisse Salvador Bezerra de Vasconcelos Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
  • Dinir Salvador Rios da Rocha
  • Antônio Márcio da Cunha Guimarães

DOI:

https://doi.org/10.23925/2526-6284/2023.v13n13.71874

Palabras clave:

jurisdição, resseguro, contratos internacionais, arbitragem

Resumen

Através do presente estudo procurou-se elencar, de maneira resumida, a construção da legislação ressecuritária, da doutrina, da jurisprudência judicial e administrativa – nesse último caso no âmbito da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) e do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) – acerca da possível escolha de lei estrangeira para reger contratos de resseguros, culminando-se com a análise do tema frente às disposições da Lei nº 15.040/2024 (denominada como o Marco Legal dos Seguros), ainda em vacatio legis no momento de finalização do presente artigo.

Biografía del autor/a

Larisse Salvador Bezerra de Vasconcelos, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Doutoranda em Direito Internacional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2024), Mestra em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco (2018), Especialista em Contratos pela Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (2022), Advogada especializada em contratos e contencioso cível estratégico com registro na Ordem dos Advogados de São Paulo e Pernambuco. E-mail: rejur.salvador@gmail.com.

Dinir Salvador Rios da Rocha

Doutorando em Direito Internacional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2024), Mestre em Direito Internacional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2000). LL.M pela Universidade de Londres. Advogado especializado em seguros com registro na Ordem dos Advogados de São Paulo, Rio de Janeiro, Portugal e Inglaterra e País de Gales. E-mail: dinir.rocha@outlook.com.

Antônio Márcio da Cunha Guimarães

Doutor em Direito Internacional (Público) pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2004), Mestre em Direito Internacional (Privado) pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2000), Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1985). Professor da pós-graduação stricto sensu (Mestrado e Doutorado) da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. E-mail: guimaraes@pucsp.br

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Publicado

2025-06-02

Cómo citar

Salvador Bezerra de Vasconcelos, L., Salvador Rios da Rocha, D., & da Cunha Guimarães, A. M. (2025). A escolha de Lei Estrangeira em Contratos de Resseguros frente à Lei nº 15.040/2024: (Marco Legal dos Seguros). Revista De Direito Internacional E Globalização Econômica, 13(13), 122–138. https://doi.org/10.23925/2526-6284/2023.v13n13.71874

Número

Vol. 13 Núm. 13 (2025): DIGE - Direito Internacional e Globalização Econômica - Edição Contínua - 2025

Sección

Artigos