Os efeitos da cláusula compromissória de arbitragem à seguradora sub-rogada e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça
DOI:
https://doi.org/10.23925/2526-6284/2023.v11n11.63778Parole chiave:
PALAVRAS-CHAVE: Cláusula Compromissória. Sub-rogação. Ações de ressarcimento securitário.Abstract
RESUMO: No presente trabalho analisaremos os fundamentos tratados no âmbito do julgamento a Sentença Estrangeira Contestada nº 14.930-EX, que teve como objeto a homologação de sentença arbitral estrangeira envolvendo seguradora sub-rogada que buscava, em face de terceiro, o ressarcimento da indenização paga em favor de seu segurado. Em seguida, trataremos brevemente de decisão recente do Superior Tribunal de Justiça quanto ao tema, adentrando, por fim, na análise dos aspectos atinentes à possibilidade de extensão da cláusula compromissória à seguradora.
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