O papel das Organizações Não-Governamentais (ONGs) para efetivação dos Direitos da Personalidade
DOI:
https://doi.org/10.23925/2526-6284/2025.v13n13.65456Palavras-chave:
Organização Não-Governamental, Direitos da Personalidade, Direito InternacionalResumo
A presente pesquisa tem como objetivo geral analisar o papel das Organizações Não Governamentais (ONGs) na efetivação dos direitos da personalidade, haja vista que estes são corriqueiramente violados. Para tanto, partimos da análise do funcionamento e gestão das ONGs e qual o seu papel num contexto social que se iniciou em meados do período pós-guerra. Para realização dessa pesquisa, foi utilizado o método dedutivo, com a técnica de pesquisa bibliográfica, realizando o levantamento de conceitos teóricos acerca dos direitos de personalidade adotados em nosso ordenamento jurídico para que, ao fim, seja possível concluir se, e como tais entes não governamentais efetivam os direitos da personalidade.
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