Bitributação Decreto nº: 10.714 de 2021, Brasil e Suíça para eliminar a Dupla Tributação da Renda e Prevenir a Evasão e a Elisão Fiscal.
DOI:
https://doi.org/10.23925/2526-6284/2020.v7n7.55174Palavras-chave:
T r a t a d o I n t e r n a c i o n a l, B i t r i b u t a ç ã o , E v a s ã o e E l i s ã o Fi s c a l, S e g u r a n ç a J u r í d i c aResumo
Neste breve trabalho estudaremos o tratado Decreto nº 10.714, que tem por objetivo evitar a dupla tributação internacional e reduzir a evasão e a elisão fiscal, analisando os principais pontos do tratado e seus respectivos artigos. Não restam dúvidas que o tratado celebrado entre o Brasil e a Suíça beneficiará de forma igualitária o Estado e o Contribuinte, que agora terá efetiva segurança no que tange a declaração tributária em âmbito internacional, reduzindo em contra partida, a evasão e a elisão fiscal.
Referências
NOGUEIRA, Ruy Barbosa. Curso de direito tributário. 14. ed. São Paulo: Saraiva, 1995. p. 142.
FERRAGUT, Maria Rita. Responsabilidade Tributária. 4ª ed. São Paulo: Noeses, 2019. P. 205.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes; MENDES, Gilmar Ferreira; SARLET, Ingo Wolfgang; e STRECK Lenio Luiz. Comentários à Constituição do Brasil. 1. ed. São Paulo: Saraiva/Almedina, 2013. p. 3663.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário, n° 723.651. IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS – IMPORTAÇÃO DE BENS PARA USO PRÓPRIO – CONSUMIDOR FINAL. Recorrente: Luiz Geraldo Bertolini Filho, Recorrido: União Federal. Relator: Marco Aurélio. Brasília, 04 de fevereiro de 2016. Jurisprudência Brasiliense, Brasília. 723.651 ed. Brasília: STF, 2016. p. 49.
BRANDÃO, Marcelo. Brasil perde R$ 417 bi por ano com sonegação de impostos diz estudo. Agência Brasil EBC, Brasília, 12 de dezembro de 2020. Disponível em: <https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2020-12/brasil-perde-r-417-bi-por-ano-com-sonegacao-de-impostos-diz-estudo>. Acesso em: 20 de julho de 2021 às 17h42min.
TOMIOTTO, Anna Kamilla Dos Santos. Elisão, evasão e elusão fiscal. Jus.com.br, Londrina, 17 de abril de 2014. Disponível em: Bitributação Decreto nº 10.714 de 2021, Brasil e Suíça para eliminar a dupla tributação da renda e prevenir a evasão e a elisão fiscais.
<https://jus.com.br/artigos/27969/elisao-evasao-e-elusao-fiscal>. Acesso em: 26 de julho de 2021 às 20h34min.
CALAZANS, Fernanda Junqueira. Convenção Para Eliminar Dupla Tributação da Renda entre Brasil e Suíça – Decreto nº 10.714/2021 – Entrada em Vigor. Velloza Advogados, Brasília, 11 de junho de 2021, Disponível em: <https://velloza.com.br/blog/arquivos/news/news-tributario-no-674>. Acesso em: 26 de julho de 2021 às 21h18min.
SWITZERLAND. Federal Supreme Court of Switzerland. Rechtsprechung BGE n° 145 II 339. AUSZUG AUS DEM URTEIL DER II. ÖFFENTLICH-RECHTLICHEN ABTEILUNG I.S. A. LTD. GEGEN KANTONALES STEUERAMT ZÜRICH (BESCHWERDE IN ÖFFENTLICH-RECHTLICHEN ANGELEGENHEITEN). Relator: STEFAN, Oesterhelt. Berna, 03 de julho de 2019. Jurisprudência Suíça, Berna. 145 ed. Berna: SCS, 2019 p. 346.
