Estrutura da Normativa de Proteção da Igualdade Racial no Brasil

Abstract

O presente ensaio, tem como reflexão a estrutura normativa de proteção da igualdade racial no Brasil, como o Estado Brasileiro atua no combate a todas as formas de discriminação racial e as políticas públicas e ações afirmativas adotadas, a fim de que haja, uma igualdade de oportunidades entre os grupos reconhecidos como minoritários