Análise da utilização do fator de qualidade para reajuste dos preços dos serviços de saúde
DOI:
https://doi.org/10.23925/1984-4840.2017v19i3a9Palavras-chave:
qualidade da assistência à saúde, indicadores de qualidade em assistência à saúde, regulação e fiscalização em saúde, responsabilidade contratual, saúde suplementarResumo
Introdução: O instrumento de avaliação fator de qualidade (FQ), estabelecido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) em 2014, tem sido utilizado como parâmetro do pagamento da correção monetária devida aos prestadores de serviço da saúde suplementar pelas operadoras de planos e seguros. Objetivo: O artigo teve o objetivo de analisar as consequências da utilização do FQ como parâmetro de reajuste da correção monetária. Método: A metodologia compreendeu pesquisa documental e bibliográfica. Resultado: A utilização do FQ é questionável quanto à legalidade, criando risco de passivo jurídico para a União e as operadoras, aumento de conflito entre operadoras e prestadores, evidente benefício financeiro às operadoras e prejuízo aos prestadores, potencial redução da rede de prestadores na saúde suplementar e sua oligopolização.
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