Política Externa Brasileira no âmbito regional: o papel da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul

Abstract

A partir do estudo bibliográfico referente ao tema e do mapeamento dos requerimentos propostos pela Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (CPCMS), este artigo objetivou compreender o papel dessa Comissão mista no Congresso Nacional, desde sua criação em 2006, assim como sua atuação como ponte entre as discussões no âmbito do Parlamento do Mercosul (Parlasul) e o encaminhamento desses temas para discussão no Legislativo brasileiro, em eventual ratificação dos acordos emanados do bloco, haja vista seu caráter intergovernamental. O resultado principal demonstra que o papel da CPCMS é relevante no sentido de que incorpora ao âmbito doméstico, de modo mais detalhado, os assuntos correntes no Parlasul, o que facilita o esclarecimento, para o plenário do Congresso, do que foi discuto no plano regional. Além disso, por meio de tais requerimentos, são feitas reuniões que possibilitam debater temas com especialistas, o que contribui para esclarecer pontos importantes das temáticas inseridas no contexto da integração regional.