Marcos jurídicos das campanhas eleitorais na América Latina no século XXI
Keywords:
Legislação eleitoral. Campanhas eleitorais. Democracia na América Latina.Abstract
Este artigo busca sintetizar os principais marcos legais e jurídicos que regem as campanhas eleitorais na América Latina com especial ênfase em relação à propaganda eleitoral dos candidatos. Para tanto, foram analisadas as constituições e leis eleitorais e de partidos de 20 países que compõem a região, para então compará-las com o cenário existente na década de 1980. A análise indica um panorama em transformação, mas que ainda há muito o que se avançar para a consolidação da democracia no continente.Downloads
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2012-06-27
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Artigos