GOVERNO ELETRÔNICO COMO INSTRUMENTO DE QUALIDADE E TRANSPARÊNCIA NO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL: UM ESTUDO DE CASO NA DELEGACIA DE POLÍCIA DE IMIGRAÇÃO DO CEARÁ

Autores

  • Ismael Duarte Luna UNILAB/Aluno da Graduação em Administração Pública
  • Antônia Marcia Rodrigues Sousa Universidade Federal do Ceará/Professora Adjunta
  • Alexandre Oliveira Lima UNILAB/Professor Adjunto
  • Ruan Carlos dos Santos UDESC/Doutorando em Administração http://orcid.org/0000-0001-7396-8774

Palavras-chave:

Governo Eletrônico. Administração Pública. Delegacia de Polícia de Imigração. Tecnologias de Informação.

Resumo

Objetivo: analisar a percepção de servidores, funcionários e dos usuários dos serviços da Delegacia de Polícia de Imigração no Ceará acerca da implementação do governo eletrônico no serviço público federal.

Resultados: A análise dos sites “gov.br” e, em especial, do site da PF, bem como a inserção de sistemas para informatização de processos administrativos revelam uma direção do governo federal no sentido de tornar o serviço público mais acessível, mais eficiente e menos oneroso. Contudo, percebe-se que, apesar de contribuir, a mera disponibilização de serviços on-line ou o investimento em tecnologias de digitalização de processos não é o suficiente para alcançar a qualidade e a transparência no serviço público.

Originalidade: A sociedade busca cada vez mais comodidade e celeridade nos serviços que necessita, sem abrir mão da qualidade, sobretudo no setor público. (BRAGA; ALVES; FIGUEIREDO; SANTOS, 2008). O governo brasileiro tem realizado nas últimas décadas para digitalização de serviços públicos, a criação do Portal “gov.br” uma das políticas de e-GOV mais recentes (NOGUEIRA Jr. 2019). O Modelo de Governança Pública, abarcando elementos do gerencialismo, refere-se a políticas desenvolvimentistas que se orientam através de gestão de redes e de cooperação, gestão participativa e competitiva, responsabilidades, transparência e democracia no setor público. (PECI; PIERANTI; RODRIGUES, 2008).

Considerações Finais/Conclusão: Os resultados apontaram que o governo eletrônico é um forte instrumento para qualidade e transparência na gestão pública, devendo, contudo, ser considerado algumas ponderações para melhoria dos processos digitais, tais como: capacitação dos colaboradores; maximização do acesso às Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC’s) e o fomento a participação da sociedade na fiscalização governamental através de canais digitais.

Contribuições: A inserção de sistemas para informatização de processos administrativos revela uma direção do governo federal no sentido de tornar o serviço público mais acessível, mais eficiente e menos oneroso. Entretanto, a presença do ser humano é insubstituível, sobretudo no que se refere à tomada de decisão, resolução de problemas e humanização do serviço público.

Biografia do Autor

Ismael Duarte Luna, UNILAB/Aluno da Graduação em Administração Pública

Bacharel em Direito. Bacharel em Administração Pública. Tecnólogo em Gestão Pública. Pós - Graduação Lato Sensu em Gestão de Pessoas. e Pós - Graduação Lato Sensu em em Gestão Pública. Tem experiência na área de Administração Pública.

Antônia Marcia Rodrigues Sousa, Universidade Federal do Ceará/Professora Adjunta

Doutorado em Administração de Empresas pela Universidade de Fortaleza - UNIFOR. É professora Adjunta da Universidade Federal do Ceará - UFC - Campus Sobral, Cursos de Ciências Econômicas e Finanças. 

Alexandre Oliveira Lima, UNILAB/Professor Adjunto

Doutor em Administração de Empresas pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR), Mestre em Controladoria pela Universidade Federal do Ceará (2006) e Especialista em Gestão de Organizações de Saúde (2009), além de graduado em Administração de Empresa, pela Universidade Federal do Ceará (2002). Professor Adjunto da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira - UNILAB. Ministra as disciplinas Empreendedorismo no Setor Público, Contabilidade Pública, Orçamento Público e Auditoria e Controladoria no Setor Público.

Ruan Carlos dos Santos, UDESC/Doutorando em Administração

Doutorando em Administração pela UNIVALI. Mestre em Administração de Empresas pela UNIVALI. Especialista em Metodologia de Ensino de Filosofia e Sociologia pela FCV. Especialista em Gestão Empresarial pela FAPAG. Especialista em EAD e Metodologia Superior pela UNISOCIESC. Licenciatura em Filosofia e Ciências Sociais pela FAERPI.
Bacharelando em Administração pela UFSC. Bacharel em Teologia pela FACASC. Bacharel em Filosofia pela UNISUL
Membro do Grupo. Estudos de Estratégia e Performance (GEEP) do CNPQ / UNIVALI

Referências

ALMEIDA. P. C. e. Democracia digital na era dos governos eletrônicos: histórico, desafios e perspectivas. UNB. Brasília-DF. 2014.

BRAGA, V.; ALVES, S.; FIGUEIREDO, M. C.; SANTOS, R. O papel do Governo Eletrônico no fortalecimento da governança do setor público. Revista do Serviço Público. Brasília, ENAP, jan-mar, 2008. P. 5-22

BRASIL. IN nº. 013/2005-DG/PF, de 15 de Junho de 2005. Disponível em: http://www.pf.gov.br/institucional/acessoainformacao/institucional/instrucao-normativa-no.-013-2005-dg-dpf-de-15-de-junho-de-2005. Acesso em: 30/10/2020.

CHAHIN, A. et al. E-gov.br: a próxima revolução brasileira: eficiência, qualidade e democracia: o governo eletrônico no Brasil e no mundo. São Paulo: Prentice Hall, 2004.

COMITÊ GESTOR DA INTERNET NO BRASIL. Pesquisa sobre o uso dos telecentros no Brasil 2013, TIC Centros públicos de acesso. cetic.br. São Paulo, 2014.

DAHL. R. Poliarquia: Participação e Oposição. São Paulo: Editora Universidade de São Paulo. 1997.

DINIZ, E. H., BARBOSA, A. F., JUNQUEIRA, A. R., & PRADO, O. O governo eletrônico no Brasil: perspectiva histórica a partir de um modelo estruturado de análise. Revista de Administração Pública. 2009. V. 43, 23-48.

MATIAS-PEREIRA, J. Os efeitos da crise política e ética sobre as instituições e a economia no Brasil. 2006. p.67.

NOGUEIRA. Dario Azevedo Junior. Governo Eletrônico: uma reflexão sobre os limites da interatividade cidadã no modelo brasileiro da gestão pública digital de difusão de informação. Revista Eptic. Vol. 21, nº 1, 2019

OLIVEIRA. J. B. F. de. Governo Eletrônico: Uma visão sobre a importância do tema. Revista IP – Informática Pública. PRODABEL. Belo Horizonte. 2009

PECI, A., PIERANTI, O., & RODRIGUES, S. Governança e New Public Management: convergências e contradições no contexto brasileiro. O&S. 2008. V. 15, 39-55.

SALLES. A. C. A. Brasil: um país de analfabetos digitais. Porto gente. 2019. Disponível em: https://portogente.com.br/noticias/opiniao/108082-brasil-um-pais-de-analfabetos-digitais. Acesso em 03/11/2020.

SAMPIERI. R. H. Metodologia de pesquisa. 5ª Ed. Porto Alegre. Penso. 2013.

SECCHI, L. Modelos organizacionais e reformas da Administração Pública. Revista de Administração Pública, 2009. 347-69.

TOKARNIA. M. Agência Brasil. Um em cada 4 brasileiros não tem acesso à internet, mostra pesquisa. Publicado em 29/04/2020. Disponível em https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2020-04/um-em-cada-quatro-brasileiros-nao-tem-acesso-internet. Acesso em 26/09/2020.

YIN, R. K. Estudo de caso: planejamento e métodos. trad. Daniel Grassi - 2.ed. - Porto Alegre: Bookman, 2001.

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Publicado

2023-12-21

Edição

v. 2 n. 17 (2023): Cadernos de Administração

Seção

Artigos

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