Impacto da Tributação dos Cigarros

Análise Microeconômica

Resumo

Objetivo principal da pesquisa: este trabalho objetiva contribuir nos debates para tributação de determinados produtos considerados lesivos, conceito adotado pelo Imposto Seletivo, que não estaria no regramento geral do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), e o início da vigência do Decreto n.º 12.127, de 31 julho de 2024, da Presidência da República, que eleva sobremaneira o preço dos cigarros ao consumidor.
Diagnóstico da problematização e/ou oportunidade: reportando ao disposto nos Arts. 3.º e 5.º da Diretiva n.º 92/12/CEE do Conselho das Comunidades Europeias, e do Art. 1.º da Diretiva nº 2003/96/CE do Conselho da União Europeia, tem-se a proposição de um modelo de tributação direcionada, com Rol Taxativo dos produtos considerados, coletiva ou individualmente, lesivos.
Metodologia: o trabalho avalia os efeitos do aumento dos impostos dos cigarros por meio de conceitos de Microeconomia.
Resultados/Aplicação: a aplicação dos conceito adotados neste trabalho evidenciaram, entre outros fatores que, considerando-se o enquadramento da Elasticidade Preço da Demanda dos Cigarros na modalidade “Relativamente Inelástica” 0 < ή < 1; a diminuição do consumo de Cigarros pela aplicação de um tributo é de impacto discreto na redução do Tabagismo.
Contribuição: a contribuição da avaliação deste trabalho para o tema ganha protagonismo considerando-se os debates para tributação de determinados produtos considerados lesivos, o Imposto Seletivo, que não estaria no regramento geral do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), e o início da vigência do Decreto n.º 12.127, de 31 julho de 2024, da Presidência da República, que eleva sobremaneira o preço dos cigarros ao consumidor.