Concussão
análise da exasperação da pena à luz das alterações da lei federal nº13.964/2019
Palavras-chave:
Concussão, Corrupção, Lei federal nº. 13.964/2019, Pacote anticirmeResumo
O presente estudo visa a analisar o delito da concussão, sob o prisma de sua aplicabilidade. Para tanto, será adotado como ponto de partida da presente pesquisa a origem de referido delito no ordenamento jurídico brasileiro, será realizada uma síntese de suas similaridades e distinções do delito de corrupção. Em seguida, a partir das transcrições disponibilizadas pela Câmara dos Debutados relacionadas às reuniões legislativas que discutiram as alterações legislativas advindas da Lei Federal nº. 13.964/2019, será evidenciada de forma aprofundada os argumentos utilizados para exasperação da pena do delito de concussão.
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