Concussão

análise da exasperação da pena à luz das alterações da lei federal nº13.964/2019

Autores/as

Palabras clave:

Concussão, Corrupção, Lei federal nº. 13.964/2019, Pacote anticirme

Resumen

O presente estudo visa a analisar o delito da concussão, sob o prisma de sua aplicabilidade. Para tanto, será adotado como ponto de partida da presente pesquisa a origem de referido delito no ordenamento jurídico brasileiro, será realizada uma síntese de suas similaridades e distinções do delito de corrupção. Em seguida, a partir das transcrições disponibilizadas pela Câmara dos Debutados relacionadas às reuniões legislativas que discutiram as alterações legislativas advindas da Lei Federal nº. 13.964/2019, será evidenciada de forma aprofundada os argumentos utilizados para exasperação da pena do delito de concussão.

Biografía del autor/a

Carolina da Silva Leme, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Mestre em Direito Penal; Especialista em Corrupção, Crime Organizado e e Crimes Econômicos e em Direito Penal Econômico. Advogada Criminalista.

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Publicado

2021-12-23

Cómo citar

Leme, C. da S. (2021). Concussão: análise da exasperação da pena à luz das alterações da lei federal nº13.964/2019. Revista Fronteiras Interdisciplinares Do Direito, 1(1), 88–105. Recuperado a partir de https://revistas.pucsp.br/index.php/fid/article/view/52391

Número

Sección

Artigos