Contratos digitais e blockchain:

Aspectos jurídicos, tecnológicos, práticos e proposta de utilização.

Autores

DOI:

https://doi.org/10.23925/2596-3333.v1n1.70968

Palavras-chave:

e-commerce, Internet, Blockchain, Contratos digitais

Resumo

O artigo tem por objetivo abordar as questões jurídicas sobre o arcabouço tecnológico dos contratos digitais, tais como a própria essência do que é o contrato digital, certificados digitais, criptografia e assinatura digital, bem como estudar a blockchain, uma estrutura tecnológica que permite viabilizar meio de validação para os referidos contratos. A pesquisa é amparada na doutrina e legislação sobre o tema. Como resultado, foi possível constatar a possibilidade de implementação de um novo modelo de solução tecnológica e jurídica que concilia contratos digitais e blockchain no mundo globalizado, capaz de fomentar futuros debates sociais e jurídicos acerca da sua aplicação em outros segmentos do mercado.

Biografia do Autor

Elaine Cristina Pardi Domingues, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Doutora em Filosofia do Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC-SP. Mestra em Direito Empresarial pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo,  PUC-SP. Especialista em
Direito Empresarial pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC-SP. Advogada. Professora Titular da Universidade Paulista – UNIP.

Cleiber Richetti Richetti, Universidade Paulista - Unip

Pós-Graduação Lato Sensu em Audiência Judicial pela Faculdade FaCiencia. Bacharel em Direito pela
Universidade Paulista – UNIP. Tecnólogo em Sistemas de Informação pela Faculdade de Tecnologia Radial.

Referências

BRASIL. Medida Provisória n. 2.200-2, de 24 de agosto de 2001. tudo sobre a lei e sua relação com a assinatura digital e eletrônica. Institui a infraestrutura de chaves públicas brasileira - ICP-Brasil, transforma o instituto nacional de tecnologia da informação em autarquia, e dá outras providências. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/mpv/antigas_2001/2200-2.htm. Acesso em: 08 fev. 2025.

BRASIL. Ministério da Economia. Governo altera Regulamento Aduaneiro devido aos avanços tecnológicos nos sistemas de comércio exterior. Gov.br. Disponível em: https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/noticias/2020/novembro/governo-altera- regulamento-aduaneiro-devido-aos-avancos-tecnologicos-nos-sistemas-de-comercio-exterior.

Acesso em: 18 fev. 2025

CERTSIGN BLOG. Como a criptografia funciona no Certificado Digital? 2018. Disponível em: https://blog.certisign.com.br/como-a-criptografia-funciona-no-certificado-digital/ - Acesso em: 28 jan. 2025.

DOCUSIGN. MP 2.200-2: conheça a Lei e entenda suas aplicações, 2023. Disponível em: https://www.docusign.com.br/blog/certificado-digital-lei. Acesso em: 18 fev. 2025.

DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro: Teoria das obrigações contratuais e extracontratuais. 24. ed. rev. atual. e ampl. de acordo com a reforma do CPC e com o projeto de Lei n. 276/2007. São Paulo: Saraiva, 2008.

DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro: Teoria das obrigações contratuais e extracontratuais. 38. ed. rev. atual. de acordo com a Lei n. 14.195/2021. São Paulo: Saraiva, 2022. v. 3.

GDPR.EU. Complete guide to GDPR compliance, 2023. Disponível em: https://gdpr.eu/. Acesso em: 02 fev. 2025.

GOERCK, Daniella Losasso. Contratos eletrônicos, smart contracts e responsabilidade civil. 16. ed. São Paulo: Almedina, 2023.

GOMES, Orlando. Contratos. 28. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2022.

IBM. Visão geral da blockchain. Disponível em: https://www.ibm.com/br-pt/topics/blockchain. Acesso em: 9 fev. 2025.

IBM. What is Hyperledger Fabric? Disponível em: https://www.ibm.com/topics/hyperledger. Acesso em: 5 mar. 2025.

IBM. O que é a tecnologia blockchain? Disponível em: https://www.ibm.com/brpt/topics/blockchain. Acesso em: 9 fev. 2025.

LIMA, Gilberto Jr. A tecnologia blockchain e suas possíveis aplicações no comércio exterior. Disponível em: https://www.sebrae.com.br/Sebrae/Portal%20Sebrae/Arquivos/EBOOK%20Blockchain%20(

.pdf. Acesso em: 05 de mar. 2025.

MARQUES, Antônio Terêncio. G. L. A prova documental na Internet. Curitiba: Juruá, 2011.

MARTINS, Guilherme Magalhães. Contratos eletrônicos, smart contracts e responsabilidade civil. 4. ed. Barueri [SP]: Atlas, 2023.

MELO, Fred. Blockchain: Além das Criptomoedas. (Portuguese Edition). Edição do Kindle. E-book (29 p.).

MOLINA, advogados. 2020. Nova Lei Regula a Assinatura Eletrônica de Documentos Públicos. Disponível em: https://molina.adv.br/2020/09/nova-lei-regula-a-assinatura-eletronica-de-documentos-publicos/ - Acesso em: 27 fev. 2025.

PEREIRA, Caio Mario da Silva. Instituições de direito civil: Contratos. 25. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2022. v. 3.

PNHEIRO, Patricia Peck. Proteção de dados pessoais. 4. ed. São Paulo: SaraivaJur, 2023.

PNHEIRO, Patricia Peck. FEBRABANTECH: Blockchain e a regulamentação dos registros por cartório, 2023. Disponível em: https://febrabantech.febraban.org.br/especialista/patricia-peck-pinheiro/blockchain-e-a-regulamentacao-dos-registros-por-cartorio. Acesso em: 27 fev. 2025.

PROPY, 2023. 24/7 Real Estate Closings: we leverage AI and blockchain technology for smooth and secure transactions. Disponível em: https://propy.com/home/. Acesso em: 18 fev. 2025.

SERASA EXPERIAN. Assinatura Digital: O que é, como fazer e tudo que você precisa saber, 2025. Disponível em: https://serasa.certificadodigital.com.br/blog/certificadodigital/assinaturadigitaloquee/gclid=Cj0KCQjwpompBhDZARIsAFD_Fp92UajCG_bHitKwoe14G0Wh07ImjSBJ8AvVPr3fDJqbM4MJdP3P5IcaAjEMEALw_wcB – Acesso em: 28 jan. 2025.

SERASA EXPERIAN. Certificado Digital: O que é? 2025. Disponível em: https://serasa.certificadodigital.com.br/blog/certificado-digital/o-que-e-certificado-digital-eparaqueserve/gclid=Cj0KCQjwpompBhDZARIsAFD_Fp8zERHEA0bOSZ4tGPwcHGkhIN_gpdkgadxl2o7q7UY8hp34SWQ-IUaAuzTEALw_wcB - Acesso em: 28 jan. 2025.

UNCITRAL. United Nations United Nations Commission. On International Trade Law.

UNCITRAL Model Law on Electronic Commerce (1996) with additional article 5 bis as adopted in 1998, 1998. Disponível em: https://uncitral.un.org/en/texts/ecommerce/modellaw/electronic_commerce. Acesso em 02 fev. 2025.

UNIFORM LAW COMMISSION. Electronic Transactions Act, 2023. Disponível em: https://www.uniformlaws.org/committees/community-home?CommunityKey=2c04b76c-2b7d-4399-977e-d5876ba7e034. Acesso em: 02 fev. 2025.

UNITED NATIONS. United Nations Convention on Contracts for the International Sale of Goods (Vienna, 1980), 1988. Disponível em: https://uncitral.un.org/en/texts/salegoods/conventions/sale_of_goods/cisg. Acesso em: 02 fev.

USTER, João Lucas Dambrosi. Contratos Inteligentes (Smart Contracts): Possibilidade e Desafios no Ordenamento Jurídico Brasileiro: Edição do Kindle. E-book (138 p.).

VALID. Contrato digital x físico: entenda todas as diferenças, 2022. Disponível em: https://blog.validcertificadora.com.br/contrato-digital-x-fisico-entenda-todas-as-diferencas/.-Acesso em: 02 fev. 2025.

WE'RE ISO. The International Organization for Standardization. We develop and publish International Standards. Disponível em: https://www.iso.org/home.html. Acesso em: 02 fev. 2025.

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Publicado

2025-10-21

Como Citar

Domingues, E. C. P. ., & Richetti, C. R. (2025). Contratos digitais e blockchain:: Aspectos jurídicos, tecnológicos, práticos e proposta de utilização. Revista Fronteiras Interdisciplinares Do Direito, 1(1), e70968. https://doi.org/10.23925/2596-3333.v1n1.70968

Edição

v. 1 n. 1 (2025): Fronteiras Interdisciplinares do Direito

Seção

Artigos

Licença

Copyright (c) 2025 Elaine Cristina Pardi Domingues, Cleiber Richetti Richetti

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