Reforma Tributária

breve análise do Federalismo reformulado pela EC 132/2023 sob a perspectiva de Niklas Luhmann

Autores

DOI:

https://doi.org/10.23925/2596-3333.v1n1.76226

Palavras-chave:

emenda constitucional nº 132/2023, competência compartilhada, imposto sobre bens e serviços, federalismo e autopoiese

Resumo

A Emenda Constitucional n.º 132/2023 promoveu uma das mais profundas alterações no sistema tributário brasileiro desde a Constituição de 1988. Entre as mudanças centrais, destaca-se a substituição parcial do modelo tradicional de repartição de competências tributárias por uma lógica de competência compartilhada, especialmente no âmbito do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O presente artigo analisa essa transformação à luz da autopoiese do direito de Niklas Luhmann, com foco no princípio federativo e nos limites constitucionais ao poder de reforma. Sustenta-se que o federalismo ocupa posição estruturante no sistema constitucional-tributário brasileiro, funcionando como critério central de distribuição de competências entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A partir da teoria dos sistemas autopoiéticos, investiga-se se a reforma tributária representa uma adaptação legítima do sistema jurídico às pressões econômicas e políticas ou se implica uma ruptura estrutural capaz de comprometer a identidade federativa da Constituição de 1988.

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Biografia do Autor

Maria Celeste Cordeiro Leite dos Santos, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUCSP

Possui graduação em Filosofia pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2006), graduação em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (1968), Mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1981), Mestrado em Filosofia pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1999), Doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1984),Pós Doutorado em Psicologia Clínica pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e Doutorado em Ciências da Religião pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2021). Formada em Dignidade Humana, Desenvolvimento e Sustentabilidade - pela Universidade de Coimbra, Portugal (2025). Atualmente continua como voluntaria da Comissão de Ética para Análise de Projetos de Pesquisa do Hospital das Clínicas, CAPPESQ, membro da comissão de bioética e direitos humanos do Centro Universitário FIEO, parecerista ad hoc da Universidade Metropolitana de Santos, professor doutor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, membro efetivo - OAB-SP, Editora Chefe da Revista eletrônica Fronteiras Interdisciplinares do Direito, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, membro voluntário da CONEP do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP, voluntaria - CTBIO Faculdade de Medicina da USP, professora aposentada da Escola Estadual professor Alberto Levy, contratada da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, professor Doutor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Mestrado e Doutorado, e Graduação,ex- bolsista da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, professor Doutor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e professor Peb II da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo., membro do LABÔ - Ética da Tecnologia, PUC/SP Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Penal, Filosofia do Direito, atuando nos temas: Filosofia do direito, Biodireito/Bioetica, Biopolítica; Ética. bioética e biodireito; Dignidade humana e biodireito; Direito, Poder e Justiça; Direito Penal e IA ;Justiça Restaurativa ( com título de Facilitadora - pela Universidade Eastern Mennonite University (EMU), em Harrisonburg /USA e formação em Strategies for Trauma Awareness and Resilience - STAR) Membro da Comissão Permanente de Estudos de Direito das Mulheres do Instituto dos Advogados de São Paulo- IASP desde 14 de março de 2022, Membro da Comissão do IASP de DIREITO e Literatura: 2024/2025, Membro da AASP., membro efetivo do IBCCRIM, Representou o C20 Brasil / 20242, no GW7, Inteligência Artificial, Midterms Meeting RIO Janeiro, Embaixadora do Projeto Humanitas na OAB, Guarulhos, Vice Presidente do Instituto PROVITIMA, Livros publicados e artigos. Láurea OAB, Seção São Paulo e Sub Seção Guarulhos participação no Forum Internacional C20-G20- G07 - Brazil 2024, Embaixadora do Projeto Humanitas da seccional de Guarulos, Membro Consultor Técnico da Nota Técnica enviada a ONU ( 2025) ,membro da Comissão de Internacionalização da PUC-Sp, Faculdade de Direito, Autora de livros e capítulos, artigos em Revistas Científicas, professora Coordenadora da Área de Introdução ao Estudo de Direito do Departamento I ,Teoria Geral do Direito da PUC-SP, Advogada e parecerista .( e-mail : mccsantos@pucsp.br)

Alexandre Aziz, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUCSP

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Publicado

2026-08-11

Como Citar

Santos, M. C. C. L. dos, & Aziz, A. (2026). Reforma Tributária: breve análise do Federalismo reformulado pela EC 132/2023 sob a perspectiva de Niklas Luhmann. Revista Fronteiras Interdisciplinares Do Direito, 1(1), 296–309. https://doi.org/10.23925/2596-3333.v1n1.76226

Edição

v. 1 n. 1 (2026): Fronteiras Interdisciplinares do Direito

Seção

Artigos

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Copyright (c) 2026 Alexandre Aziz, Maria Celeste Cordeiro Leite dos Santos

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