A aplicação do princípio da insignificância pelo delegado de polícia e e seus desdobramentos perante o processo penal

Resumen

O presente artigo, trata-se da aplicação do princípio da insignificância pelo Delegado de Polícia. Sendo a Autoridade Policial, o primeiro conhecedor do ilícito penal ocorrido, poderá ou não fazer uso da insignificância, ao verificar a existência de uma lesão minimamente relevante ao bem jurídico tutelado pelo Estado e a presença dos vetores elencados pelo Superior Tribunal Federal para o emprego do princípio da insignificância. Estar-se-á diante dos princípios constitucionais da economia processual, tendo em vista a não necessidade de processo, em face à insignificância, assim como pela presença do princípio da celeridade processual, configurando uma justiça mais ágil além da observância do princípio da dignidade da pessoa humana. Expõe-se, inicialmente, as considerações históricas sobre o surgimento do princípio da insignificância, a partir do funcionalismo teleológico de Claus Roxin, as funções do cargo do Delegado de Polícia, e posteriormente, a análise da possibilidade do uso do princípio da insignificância pela Autoridade Policial e suas consequências para o processo penal. Quanto à metodologia, será realizado uma pesquisa teórica sobre aspectos do funcionalismo penal e sua intervenção na origem do princípio da insignificância. Posteriormente, será visto a função do Delegado de Polícia, a natureza do cargo e as correntes doutrinárias e jurisprudenciais existentes pelo emprego do princípio da bagatela, inclusive as correntes contrárias. E para o desfecho, a aplicação prática do princípio da insignificância pela Autoridade Policial e sua repercussão no processo penal.